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PLO 174/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui, no âmbito do município de Buritis, a semana de prevenção à adultização e erotização infantil e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Psicólogo Dhionatas Tassos
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Encaminhado ao Setor Responsável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 175/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências"
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 176/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Obras em realizar sinalização frontal e instalar corrimões com estirantes de segurança em pontes de madeira localizadas no município de Buritis/RO e dá outras providências"
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Aparicio
Leo Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 177/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Declaração de utilidade Pública da Associação de Eventos, Esporte e Cultura do Vale do Jamari - AFESC."
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Leo Silva
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Encaminhado ao Setor Responsável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 178/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências"
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 179/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a instalação de películas refletivas (insulfilm) ou cortinas nos ônibus destinados ao transporte escolar no âmbito do Município de Buritis, Estado de Rondônia, e dá outras providências"
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Professora Juliana Cibelly
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 180/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 2.116/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA do Município de Buritis para o Exercício de 2025."
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 181/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera o artigo 1º da Lei Nº 1.767/2022 referente ao valor do repasse financeiro as Escolas da Rede de Ensino municipal e dá outras Providências".
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 182/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e da outras providências"
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PLO 183/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da emenda impositiva 004/2024 e dá outras providências".
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 184/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação do regime de sobreaviso no âmbito da Administração Pública Direita, Autárquica e Fundacional no Município de Buritis/RO e dá outras providências".
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição Lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 185/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar os contratos dos Agentes comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes De Endemias - ACE firmados com autorização das Leis Municipais nº 1.515/2021, nº 1.681/2022 e nº 2.110/2024.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 186/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá outras Providências".
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 187/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre regulamentação do regime de sobreaviso no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Municipío de Buritis-RO e da outras providências ."
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição Lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 188/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências"
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 189/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências"
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 190/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação do regime de sobreaviso no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquia e Fundacional do Município de Buritis/RO e dá outras providências"
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
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PLO 191/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências"
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 192/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 438/2009, que institui o Conselho Municipal de Trânsito - COMTRAN, para atualização de sua composição"
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição Lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 193/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera o § 1º do artigo 1º da Lei 1708/2022 e dá outras providências"
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 194/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a doação de imóvel urbano ao Governo do Estado de Rondônia para funcionamento e construção da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, e dá outras providências"
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição Lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 195/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera o art. 2º da Lei 2.078 de 11/09/2024, e dá outras providências"
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição Lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 196/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 03/2024 e 11/2024 e dá outras providências"
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 197/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a possibilidade de conversão da penalidade pecuniária de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Buritis, em benefício concedido ao doador voluntário e efetivo de sangue e/ou de medula óssea"
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Leo Silva
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição Lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 198/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera o Art 1º da Lei Municipal nº 1.699/2022, para atualizar o valor da subvenção social destinada à Associação dos Idosos Unidos Venceremos-ASSIUV, e dá Outras Providências".
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição Lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 199/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.201/2018, para atualizar o valor da subvenção social destinada à Polícia Militar Mirim de Buritis-PMMB, e dá Outras Providências".
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição Lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 200/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover acordo judicial e dá Outras Providências".
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição Lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 201/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.125, 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição Lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 205/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências"
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição Lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 206/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências".
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição Lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 207/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências".
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição Lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 1/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 001/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 641/2025
Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 2/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 002/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 001/2025
Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 3/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 003-2025 MENSAGEM DE LEI Nº 002/2025
Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 4/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 004-2025 MENSAGEM DE LEI Nº 003/2025
Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 5/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 005-2025 MENSAGEM DE LEI Nº 004/2025
Apresentação: 5 de Janeiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 6/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 008-2025 MENSAGEM DE LEI Nº 645/2025
Apresentação: 11 de Janeiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 7/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 009-2025 MENSAGEM DE LEI Nº 644/2025
Apresentação: 11 de Janeiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 8/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 010-2025 MENSAGEM DE LEI Nº 643/2025
Apresentação: 11 de Janeiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 9/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 006-2025 MENSAGEM DE LEI Nº 005/2025
Apresentação: 11 de Janeiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 10/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 007-2025 MENSAGEM DE LEI Nº 642/2025
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 11/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 011-2025 MENSAGEM DE LEI Nº 646/2025
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 12/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 012/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 647/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 13/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 013/2025 MENSA DE LEI Nº 648/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 14/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 014/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 649/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 15/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 650/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 16/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 016/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 651/2025
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 17/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 017/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 653/2025
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 18/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 018/2025 MENSAGEM DE LEI 655/2025
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 19/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 019/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 656/2025
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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