Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
10/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Municipal nº 1867/2023 que Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências".
Indexação
voluntário receberá o valor de R$ 70,00 (setenta reais) por dia trabalho correspondente a 06 (seis) horas, à título de auxílio indenizatório
Observação
Norma Jurídica Relacionada