Lei Ordinária nº 2.276, de 24 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2276
Ano
2025
Data
24/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o poder executivo Municipal a prorrogar os contratos dos agentes comunitários de saúde - ACS e dos agentes de combate a endemias - ACE firmados com autorização das Leis Municipais nº 1.515/2021, nº 1.681/2022 e nº 2.110/2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica