Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
185
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar os contratos dos Agentes comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes De Endemias - ACE firmados com autorização das Leis Municipais nº 1.515/2021, nº 1.681/2022 e nº 2.110/2024.
Indexação
Observação