Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
09/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências"
Indexação
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 109.955,46 (cento e nove mil, novecentos e cinquenta cinco reais e quarenta e seis centavos), com base no superávit financeiro apurado no orçamento vigente. destinado à aquisição de material permanente para a estruturação da Capela Mortuária.
Observação
Norma Jurídica Relacionada