Matérias do Expediente (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Solicitação de serviço de tapa-buraco Rua Foz do iguaçu, Setor 03.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de
encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei, ou, se for o caso, propor a alteração da
legislação municipal já existente, a fim de estabelecer normas claras para a limpeza,
conservação e manutenção dos terrenos baldios no município, definindo responsabilidades,
procedimentos e penalidades a serem aplicadas aos proprietários que não cumprirem as
determinações legais.

Indica: A necessidade de manutenção da iluminação pública no setor 08.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de execução de serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Rondônia, próximo a Escola MEI Chapéuzinho Vermelho, Nº 2214, visando melhorar as condições de trafegabilidade, segurança viária e infraestrutura urbana.

"Altera o artigo 1º da Lei N.1767/2022 referente ao valor do repasse financeiro as Escolas da Rede de Ensino municipal e dá outras Providências".

"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da emenda impositiva 004/2024 e dá outras providências".

"Dispõe sobre a regulamentação do regime de sobreaviso no âmbito da Administração Pública Direita, Autárquica e Fundacional no Município de Buritis/RO e dá outras providências".