Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2024
Processo: -
Autor: Moisés de Paula
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
"Dispõe acerca das penalidades acerca do alvará de funcionamento de estabelecimentos que foram flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo ilícito" - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Barros
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
"Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Município de Buritis e dá outras providências". - - |
Aprovada |