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PAR 6/2024 - Parecer
Ementa: PARECER PROJETO DE LEI N° 193/2024 MENSAGEM DE LEI N° 506/2024
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2024
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
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PAR 7/2024 - Parecer
Ementa: PARECER PROJETO DE LEI N° 194/2024 MENSAGEM DE LEI N° 507/2024
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2024
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
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PAR 8/2024 - Parecer
Ementa: PARECER PROJETO DE LEI N°195/2024 MENSAGEM DE LEI N°508/2024
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2024
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
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PAR 9/2024 - Parecer
Ementa: PARECER PROJETO DE LEI Nº196/2024 MENSAGEM DE LEI Nº510/2024
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2024
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
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PAR 10/2024 - Parecer
Ementa: PARECER PROJETO DE LEI Nº197/2024 MENSAGEM DE LEI N°509/2024
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2024
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
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PAR 11/2024 - Parecer
Ementa: PARECER PROJETO DE LEI Nº198/2024 MENSAGEM DE LEI Nº511/2024
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2024
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
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PAR 12/2024 - Parecer
Ementa: PARECER PROJETO DE LEI Nº199/2024 MENSAGEM DE LEI Nº512/2024
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2024
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
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PAR 13/2024 - Parecer
Ementa: PARECER PROJETO DE LEI Nº200/2024 MENSAGEM DE LEI Nº513/2024
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2024
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
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PAR 14/2024 - Parecer
Ementa: PARECER PROJETO DE LEI N° 201/2024 MENSAGEM DE LEI N° 514/2024
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2024
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
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PAR 15/2024 - Parecer
Ementa: PARECER PROJETO DE LEI N° 202/2024 MENSAGEM DE LEI N° 515/2024
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2024
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
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PAR 16/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 203/2024 MENSAGEM DE LEI N° 037/2024
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2024
Data Anexação: 4 de Março de 2024
Autor(es):
Moisés de Paula
Texto Original
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PAR 17/2024 - Parecer
Ementa: PARECER PROJETO DE LEI N° 204/2024 MENSAGEM DE LEI N° 038/2024
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2024
Data Anexação: 4 de Março de 2024
Autor(es):
Marcelo Barros
Texto Original
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PAR 18/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 205/2024 MENSAGEM DE LEI N° 516/2024
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 19/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 206/2024 MENSAGEM DE LEI N° 517/2024
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 20/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 207/2024 MENSAGEM DE LEI N° 518/2024
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 21/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 208/2024 MENSAGEM DE LEI N° 519/2024
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 22/2024 - Parecer
Ementa: Projeto de Lei nº209-2024 MENSAGEM DE LEI Nº520/2024 - (ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR).
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
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PAR 23/2024 - Parecer
Ementa: Projeto de Lei nº210-2024 MENSAGEM DE LEI Nº521/2024
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 24/2024 - Parecer
Ementa: Projeto de Lei nº211-2024 MENSAGEM DE LEI Nº522/2024
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 25/2024 - Parecer
Ementa: Projeto de Lei nº212-2024 MENSAGEM DE LEI Nº039/2024
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 26/2024 - Parecer
Ementa: Projeto de Lei nº213-2024 MENSAGEM DE LEI Nº040/2024
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 27/2024 - Parecer
Ementa: Projeto de Lei nº214-2024 MENSAGEM DE LEI Nº526/2024
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 28/2024 - Parecer
Ementa: Projeto de Lei nº215-2024 MENSAGEM DE LEI Nº524/2024
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 29/2024 - Parecer
Ementa: Projeto de Lei nº216.-2024 MENSAGEM DE LEI Nº525/2024
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 30/2024 - Parecer
Ementa: Projeto de Lei nº217-2024 MENSAGEM DE LEI Nº528/2024
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 31/2024 - Parecer
Ementa: Projeto de Lei nº218-2024 MENSAGEM DE LEI Nº529/2024
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 32/2024 - Parecer
Ementa: Projeto de Lei nº219-2024 MENSAGEM DE LEI Nº530/2024
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 33/2024 - Parecer
Ementa: Projeto de Lei nº220-2024 MENSAGEM DE LEI Nº531/2024
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 34/2024 - Parecer
Ementa: Projeto de Lei nº221-2024 MENSAGEM DE LEI Nº041/2024
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 35/2024 - Parecer
Ementa: Projeto de Resolução nº018/2024, Mensagem de Rosolução nº018/2024.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 36/2024 - Parecer
Ementa: Parecer do Projeto de Lei nº235/2024, Mensagem de Lei nº545/2024.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PAR 37/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N°222/2024, MENSAGEM DE LEI N° 532/2024.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 38/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI Nº223/2024, MENSAGEM DE LEI N° 533/2024
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 39/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI Nº224/2024, MENSAGEM DE LEI N°534/2024.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 40/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI Nº225/2024, MENSAGEM DE LEI N°535/2024.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 41/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI Nº226/2024, MENSAGEM DE LEI N°536/2024.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 42/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI Nº227/2024, MENSAGEM DE LEI N°537/2024.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 43/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI Nº229/2024, MENSAGEM DE LEI N°539/2024.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 44/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 231/2024, MENSAGEM DE LEI N°541/2024
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 45/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 232/2024, MENSAGEM DE LEI N°542/2024.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 46/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 233/2024, MENSAGEM DE LEI N°543/2024.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 47/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 234/2024, MENSAGEM DE LEI N°544/2024.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 48/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 236/2024, MENSAGEM DE LEI N°546/2024.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 49/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 237/2024, MENSAGEM DE LEI N°547/2024.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 50/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N°238/2024, MENSAGEM DE LEI N° 548//2024.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 51/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N°239/2024, MENSAGEM DE LEI N°549/2024.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 52/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N°240/2024, MENSAGEM DE LEI N°550/2024.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 53/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N°230/2024, MENSAGEM DE LEI N°540/2024.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 54/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N°241/2024, MENSAGEM DE LEI N°551/2024.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 55/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI Nº242/2024, MENSAGEM DE LEI N° 552/2024.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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