Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
227
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal Ingressar no Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia - Cinderondônia, e Ratifica o Protocolo de Intenções Convertido em Contrato de Consórcio Público, Firmado entre Municípios de Rondônia e o Estado de Rondônia, e dá outras Providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada