Lei Ordinária nº 2.308, de 23 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2308
Ano
2026
Data
23/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2026
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal Ingressar no Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia - Cinderondônia, e Ratifica o Protocolo de Intenções Convertido em Contrato de Consórcio Público, Firmado entre Municípios de Rondônia e o Estado de Rondônia, e dá outras Providências".
Indexação
Observação
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