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1. Matérias com assunto cadastrado
2. Matérias sem assunto cadastrado

Matérias com assunto cadastrado

Ano	Assunto	Total
2023	Regularização	1
2023	Cálculo Atuarial	1
2023	Crédito especial	1
2023	Crédito especial superávit	3
2023	Crédito suplementar	1
2023	Altera a Lei do Teste Seletivo	1

Matérias sem assunto cadastrado

Ano	Total
2025	905
2024	693
2023	497
2022	2
1997	1