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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências."

Apresentação: 9 de Janeiro de 2023
Protocolo: 5/2023, Data Protocolo: 06/01/2023 - Horário: 9:42:11
Autor:  Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Localização Atual:  Setor Legislativo - SLEGIS
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.802, de 10 de janeiro de 2023

PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências".

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:  Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Resultado:  Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.817, de 27 de fevereiro de 2023

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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências”.

Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:  Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.828, de 14 de março de 2023