Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 010/2022 e dá outras providências - - |
Aprovada por Unanimidade 1º e 2º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente e dá outras providências - - |
Aprovada por Unanimidade 1º e 2º Turno |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre atualização conforme demonstrativo do atuário do aporte financeiro para equalização do déficit atuarial e dá outras providências - - |
Aprovada por Unanimidade 1º e 2º Turno |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências”. - - |
Aprovada por Unanimidade 1º e 2º Turno |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a tabela do artigo 2º da Lei Municipal n. 1669/2022 e dá outras providências - - |
Aprovada por Unanimidade 1º e 2º Turno |