1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 010/2022 e dá outras providências
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: 1º e 2º Turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente e dá outras providências
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: 1º e 2º Turno
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
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Dispõe sobre atualização conforme demonstrativo do atuário do aporte financeiro para equalização do déficit atuarial e dá outras providências
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: 1º e 2º Turno
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências”.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: 1º e 2º Turno
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
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Altera a tabela do artigo 2º da Lei Municipal n. 1669/2022 e dá outras providências
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: 1º e 2º Turno
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