Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025 em 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025

"Dispõe sobre a possibilidade de conversão da penalidade pecuniária de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Buritis, em benefício concedido ao doador voluntário e efetivo de sangue e/ou de medula óssea"

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025 | Leitura em Plenário | 18/12/2025

Observação