Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 10/07/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências". - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 10/07/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Dispõe sobre Abertura de credito Especial por Superavit Financeiro no Orçamento vigente e da Outras Providências ” - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 10/07/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Altera os artigos 1ºe 2º da Lei Municipal1.874, de 27de Junho de 2023 da outras providências” - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 10/07/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Dispõe sobre Abertura de credito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e da Outras Providências” - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 10/07/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Dispõe sobre Abertura de credito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e da Outras Providências” - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 10/07/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Dispõe sobre Abertura de credito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento vigente e da Outras Providências ” - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 10/07/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre Abertura de credito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e da Outras Providências - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 10/07/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre Abertura de credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente e da Outras Providências - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 10/07/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Reduz temporariamente os valores dos cargos comissionados, das funções gratificadas e dos agentes políticos e dá outras providências” - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 10/07/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Promove renumeração de artigo na Lei Municipal nº 1880/2023 e da outras providências". - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 17/07/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Acrescenta parágrafo único no artigo 3° e promove a remuneração de artigo na Lei Municipal nº 1883/2023 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 17/07/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Cria obrigatoriedade de constar nos contra cheque dos Servidores Públicos Municipais o detalhamento da evolução de classe, bem como das Progressões.” - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 17/07/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Estabelece normas para concessão de prêmio de produtividade aos servidores que exerçam atividades de Agente Fiscal Administração e Agente Fiscal da Saúde e da outras providencias.” - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 17/07/2023 - |
Aprovada João Orlando Bernardino da Silva - Não; Adriano de Almeida Lima - Abstenção. |