Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

"Dispõe sobre a criação dos Selos 'Empresa Amiga do Meio Ambiente' e 'Cidadão Amigo do Meio Ambiente' e dá outras providências"

“Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades, temporária de excepcional interesse público através de Teste Seletivo Simplificado mediante análise de currículo de profissionais para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer - SEMECE e dá outras providências”

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências”.

Estabelece regras sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO.

Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre os procedimentos de governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO.

Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Buritis/RO nas categorias de qualidade comum e de luxo.

Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Câmara Municipal de Buritis/RO.

Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO.

Estabelece regras e procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO.

Estabelece Normas Gerais e Específicas acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO.

Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO

Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO.