Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Leitão
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
"Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público e privado, em atenção aos alunos com transtorno do espectro autista." - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Leitão
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
"Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços, creches e escolas públicas municipais." - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
"Altera o artigo 113-A da Lei Complementar nº 003/2016 e dá outras providências" - - |
Aprovada por Unanimidade |