Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan da Farmácia
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"lnstitui, no âmbito das instituições de ensino da rede pública municipal, a oferta de aulas extracurriculares de educação financeira, empreendedorismo e noções básicas de direito" - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/08/2025 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Objeto da Emenda Impositiva 10/2024 e dá outras providências" - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/08/2025 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Autoriza a regularização de desmembramento de terrenos e edificações com área menor a 125M²" - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/08/2025 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Altera a Lei Complementar nº 003/2016 acrescendo cargos e extinguindo cargos e dá outras providências" - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/08/2025 - |
Aprovada por Unanimidade |