Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Moisés de Paula
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"Altera a Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre as emendas individuais e dá outras providências." - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BURITIS/RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovada VOTO DOS VEREADORES: Adriano - permaneceu como estava Marcelo Barros - permaneceu como estava Junior do Idaron - permaneceu como estava Renato Leitão - permaneceu como estava Moisés de Paula - permaneceu como estava João Orlando - ausente Lucas da 50 - permaneceu como estava Gerson Barbudo - se manifestou Daniel Felix - permanceu como estava Nayara - ausente Elizeu Quevedo - permaneceu como estava Contra: 01 A favor: 08 Ausentes: 02 |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Dispõe sobre doação de área do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Medida Provisória n° 1.162, de 14 de fevereiro de 2023." - - |
Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 007/2022 e dá outras providências" - - |
Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências." - - |
Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2023
Processo: -
Autor: Renato Leitão
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Altera a denominação de Rua no Município de Buritis - RO" - - |
Aprovada |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração da Emenda Impositiva 001/2022 e dá outras providências" - - |
Aprovada |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Dispõe sobre a Reforma da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Buritis/RO, consolida a legislação previdenciária do
Regime Próprio de Previdência - RPPS e dá outras providências ". - - |
Aprovada |