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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(24ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Havendo quórum legal declaro aberta a 24ª (vigésima quarta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Buritis, Estado de Rondônia, em sua 3ª (terceira) Legislativa da 7ª (Sétima) Legislatura em 21 de dezembro de 2023.</p> <p>Solicito ao 1º Secretário Vereador Renato Leitão, que faça a leitura do Edital de Convocação Nº 024/2023, e proceda a coleta de assinatura na lista de presença.</p>
Execução do Hino Municipal
Leitura da Palavra do Senhor
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
Leitura das Matérias do Pequeno Expediente
Pequeno Expediente
Grande Expediente
Ordem do Dia
<p>PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2023</p> <p>Colocado em discussão o PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2023 que “Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buritis/RO de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá Outras Providências.”</p> <p>Colocado em votação em 2º TURNO. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>Declaro: Aprovado</p> <p>PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 162/2023</p> <p>Consultado o relator da Comissão de Constituição Justiça Vereador Adriano de Almeida sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 162/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei Nº 162/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: Aprovado</p> <p>Consultado o relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Vereador Elizeu Quevedo, sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 162/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 162/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: Aprovado</p> <p>Consultado o relator da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, Vereador Lucas da 50 sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 162/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente referente ao Projeto de Lei Nº 162/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: Aprovado </p> <p>EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 162/2023</p> <p>Colocado em discussão a EMENDA referente ao PROJETO DE LEI Nº 162/2023.</p> <p>Colocado em votação. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>Declaro: Aprovado</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 162/2023</p> <p>Colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº 162/2023 que “Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no município de Buritis/RO e dá Outras Providências.”</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam e os que foram contrários se manifestaram.</p> <p>VOTO DOS VEREADORES:</p> <p>Adriano - permaneceu como estava</p> <p>Marcelo Barros - permaneceu como estava</p> <p>Junior do Idaron - permaneceu como estava</p> <p>Renato Leitão - permaneceu como estava</p> <p>Moisés de Paula - permaneceu como estava</p> <p>João Orlando - ausente</p> <p>Lucas da 50 - permaneceu como estava</p> <p>Gerson Barbudo - se manifestou</p> <p>Daniel Felix - permanceu como estava</p> <p>Nayara - ausente</p> <p>Elizeu Quevedo - permaneceu como estava</p> <p>Contra: 01</p> <p>A favor: 08</p> <p>Ausentes: 02</p> <p>Declaro: Aprovado </p> <p>PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 182/2023</p> <p>O vereador Adriano se declarou impedido em dar o parecer, bem como de votar o projeto 182/2023, haja vista que o mesmo é parte em um processo judicial em que consta o referido terreno.</p> <p>No impedimento, o vereador Marcelo Barros foi nomeado ad hoc para exarar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.</p> <p>Consultado o relator ad hoc da Comissão de Constituição Justiça Vereador Marcelo Barros sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 182/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei Nº 182/2023.</p> <p>Colocado em votação em 1º TURNO. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: Aprovado</p> <p>Consultado o relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Vereador Elizeu Quevedo, sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 182/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 182/2023.</p> <p> Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: Aprovado </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 182/2023</p> <p>Colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº 182/2023 que "Dispõe sobre doação de área do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a medida Provisória nº1.162, de 14 de fevereiro de 2023." </p> <p>Colocado em votação em 1º TURNO. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>Declaro: Aprovado </p> <p>PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 184/2023</p> <p>Consultado o relator da Comissão de Constituição Justiça Vereador Adriano de Almeida sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 184/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei Nº 184/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: Aprovado </p> <p>Consultado o relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Vereador Elizeu Quevedo, sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 184/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 184/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: Aprovado</p> <p>Consultado o relator da Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social Vereador Renato Leitão, sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 184/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social referente ao Projeto de Lei Nº 184/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: Aprovado</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 184/2023</p> <p>Colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº 184/2023 que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 007/2022 e dá outras providências.”</p> <p>Colocado em votação em 1º TURNO. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>Declaro: Aprovado </p> <p>PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 185/2023</p> <p>Consultado o relator da Comissão de Constituição Justiça Vereador Adriano de Almeida sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 185/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei Nº 185/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: Aprovado</p> <p>Consultado o relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Vereador Elizeu Quevedo, sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 185/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 185/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: Aprovado</p> <p>Consultado a relatora da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais Vereadora Nayara de Oliveira Silva, sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 185/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito. Devido sua ausência, o vereador Renato Leitão leu o parecer.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº 185/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: Aprovado </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 185/2023</p> <p>Colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº 185/2023 que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências" </p> <p>Colocado em votação em 1º TURNO. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>Declaro: Aprovado </p> <p>PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 186/2023</p> <p>Consultado o relator da Comissão de Constituição Justiça Vereador Adriano de Almeida sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 186/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei Nº 186/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: Aprovado </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 186/2023</p> <p>Colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº 186/2023 que “Altera a denominação de Rua no Município de Buritis - RO”</p> <p>Colocado em votação em 1º TURNO. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>Declaro: Aprovado </p> <p>PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 187/2023</p> <p>Consultado o relator da Comissão de Constituição Justiça Vereador Adriano de Almeida sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 187/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei Nº 187/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: Aprovado </p> <p>Consultado o relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Vereador Elizeu Quevedo, sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 187/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 187/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: Aprovado </p> <p>Consultado o relator da Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social, Vereador Renato Leitão sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 187/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social referente ao Projeto de Lei Nº 187/2023.</p> <p> Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: Aprovado </p> <p>Consultado a relatora da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, Vereadora Nayara de Oliveira sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 187/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito. Devido sua ausência, o vereador Renato Leitão leu o parecer.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº 187/2023.</p> <p> Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: Aprovado </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 187/2023</p> <p>Colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº 187/2023 que "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração da Emenda Impositiva 001/2022 e dá outras providências." </p> <p>Colocado em votação em 1º TURNO. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>Declaro: Aprovado </p> <p>PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023</p> <p>Consultado o relator da Comissão de Constituição Justiça Vereador Adriano de Almeida sobre o Parecer do Projeto de Lei Complementar Nº 005/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 005/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: Aprovado </p> <p>Consultado o relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Vereador Elizeu Quevedo, sobre o Parecer do Projeto de Lei Complementar Nº 005/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 005/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: Aprovado </p> <p>Consultado o relator da Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social Vereador Renato Leitão, sobre o Parecer do Projeto de Lei Complementar Nº 005/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 005/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: Aprovado </p> <p>EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023</p> <p>Colocado em discussão a EMENDA referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023.</p> <p>Colocado em votação. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>Declaro: Aprovado </p> <p>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023</p> <p>Colocado em discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023 que “Dispõe sobre A Reforma da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Buritis/RO, consolida a legislação previdenciária do Regime Próprio de Previdência – RPPS e dá Outras Providências”</p> <p>Colocado em votação em 1º TURNO. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>Declaro: Aprovado</p> <p>DISPENSA DE INTERSTÍCIO</p> <p>Conforme Edital de convocação, colocado em votação em 2º TURNO o Projeto de Lei Nº 162/2023. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam e os que foram contrários se manifestaram.</p> <p>VOTO DOS VEREADORES:</p> <p>Adriano - permaneceu como estava</p> <p>Marcelo Barros - permaneceu como estava</p> <p>Junior do Idaron - permaneceu como estava</p> <p>Renato Leitão - permaneceu como estava</p> <p>Moisés de Paula - permaneceu como estava</p> <p>João Orlando - ausente</p> <p>Lucas da 50 - permaneceu como estava</p> <p>Gerson Barbudo - se manifestou</p> <p>Daniel Felix - permanceu como estava</p> <p>Nayara - ausente</p> <p>Elizeu Quevedo - permaneceu como estava</p> <p>Contra: 01</p> <p>A favor: 08</p> <p>Ausentes: 02</p> <p>Declaro: Aprovado </p> <p>Colocado em votação em 2º TURNO os Projetos de Lei Nº 182, 184, 185, 186, 187/2023, bem como o Projeto de Lei Complementar Nº 005/2023. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>Declaro: Aprovado </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p>
Encerramento
<p>ENCERRAMENTO</p> <p>Em nome dos Nobres Colegas agradeço a presença de todos, e aos funcionários desta Casa de Leis e dou por encerrada a presente Sessão Extraordinária, desejando a todos uma ótima noite.</p>
Votação dos Requerimentos
Deliberação das Indicações
