SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 26, de 16 de junho de 2025 Ementa: "Altera a lei Complementar nº 003/2016 acrescentando cargos e extinguindo cargos e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 25, de 16 de junho de 2025 Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 003/2016 acrescendo cargos e extinguindo cargos e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.198, de 28 de maio de 2025 Ementa: "Altera a denominação de escola pública no município de Buritis". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.197, de 28 de maio de 2025 Ementa: "Altera o art. 12 da Lei Municipal nº 2.174, de 2025, que dispõe sobre o programa de recuperação fiscal - REFIS no âmbito do município de Buritis/RO, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.192, de 28 de maio de 2025 Ementa: "Autoriza o poder executivo a efetuar a alteração do objeto da emenda Impositiva 003/2024 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.188, de 20 de maio de 2025 Órgão: Executivo Municipal - PREF Ementa: "Institui data comemorativa em Buritis-RO, no dia 18 de junho como dia dos evangélicos." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 27 de setembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n°22, de 22 de dezembro de 2023, que trata da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Buritis/RO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 22, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a Reforma da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Buritis/RO, consolida a legislação previdenciária do Regime Próprio de Previdência - RPPS, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 21, de 20 de outubro de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar Nº 003/2016 alterando a nomeclatura dos cargos em virtude do Programa Bolsa Família e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 29 de dezembro de 2016
Lei Complementar nº 20, de 14 de março de 2023 Ementa: "Altera artigos da Lei Complementar n. 003/2016 criando Nova Estrutura da Superintendência de Licitações e Contratos, e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 29 de dezembro de 2016
Lei Complementar nº 19, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre nova redação aos incisos III do artigo 20 e inciso III do artigo 22 e acrescenta o inciso IV no artigo 33 § 2º da Lei Complementar nº 18/2023 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 18, de 10 de janeiro de 2023
Lei Complementar nº 18, de 10 de janeiro de 2023 Ementa: "Institui a Reforma da Previdência no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Buritis - RO, consolidando a legislação previdenciária, conforme dispõe o artigo 86 da Lei Orgânica do Município, adequando-se a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 19, de 23 de janeiro de 2023
Lei Complementar nº 17, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: ACRESCENTA O INCISO X NO ARTIGO 29 E ALTERA O ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR N. 011/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 7-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 15/2022 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS A ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS SERVIDORES PÚBICOS MUNICIPAIS, PARA COBERTURA DOS AUXÍLIOS TEMPORÁRIOS NOS TERMOS DO ARTIGO 86 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 09 de novembro de 2022 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS A ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA COBERTURA DOS AUXÍLIOS TEMPORÁRIOS NOS TERMOS DO ARTIGO 86 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ADEQUANDO A DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 14, de 01 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE GESTÃO DE CONTRATO E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DO ART. 100 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 01 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 01 de novembro de 2022 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 84 E 85 DA LEI COMPLEMENTAR N. 003/2016 REFERENTE AOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 01 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO, CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, A SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 20 de setembro de 2022 Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 003/2016 PARA CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROCURADOR GERAL ADJUNTO, COORDENADOR DE GESTÃO EM CONTRATOS E CONVÊNIOS DA SAÚDE, E COORDENADOR OPERACIONAL E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 9, de 01 de setembro de 2022 Ementa: ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR N. 003/2016 REFERENTE AO CARGO DE CONTADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 15 de agosto de 2022 Ementa: REVOGA A LEI 1638 DE 10 DE JANEIRO DE 2022, INSTITUI REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 08 de julho de 2022 Ementa: ALTERA O QUADRO II DO ARTIGO 43 DA LEI COMPLEMENTAR N. 003/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 13 de maio de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR 003/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 27 de outubro de 2021 Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS E SUAS AUTARQUIA, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 31 de dezembro de 2019 Ementa: APROVA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE BURITIS, REVOGA A LEI 409/2008 E DA OUTRA PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 30 de outubro de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo em processo judicial de nº 7007867-43.2019.0021 para pagamento de forma mais vantajosa a Administração Pública e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE, LEI COMPLEMENTAR QUE CONTEMPLA A REFORMA ADMINISTRATIVA E ESTRUTURAL DANDO NOVA FORMATAÇÃO A ESTRUTURA E AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS DE CHEFIA E COORDENAÇÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO NOS TERMOS CONSTITUCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 20, de 14 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 21, de 20 de outubro de 2023
Lei Complementar nº 2, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Regulamenta os Art. 107, § 5º, IV e § 9º; Art. 57, XVI; Art. 109, § 1º III e 108-A, § 1º e § 2º, todos da Lei Orgânica do Município de Buritis/RO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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