Lei Complementar nº 3, de 29 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
2016
Data
29/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE, LEI COMPLEMENTAR QUE CONTEMPLA A REFORMA ADMINISTRATIVA E ESTRUTURAL DANDO NOVA FORMATAÇÃO A ESTRUTURA E AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS DE CHEFIA E COORDENAÇÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO NOS TERMOS CONSTITUCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 14 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 20 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica