Lei Complementar nº 19, de 23 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
19
Ano
2023
Data
23/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre nova redação aos incisos III do artigo 20 e inciso III do artigo 22 e acrescenta o inciso IV no artigo 33 § 2º da Lei Complementar nº 18/2023 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 4E3645A0
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: FF556E7F
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Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 18, de 10 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica