SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 7, de 05 de maio de 1997 Ementa: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 14 de abril de 1997 Ementa: “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA E OBRAS DO MUNICÍPIO DE BURITIS - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 11 de março de 1997 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 002/97 DE 03/01/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2, de 03 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 4, de 11 de março de 1997 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 10, de 08 de maio de 1997
Lei Ordinária nº 3, de 06 de fevereiro de 1997 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 03 de janeiro de 1997 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5, de 11 de março de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 11, de 08 de maio de 1997
Lei Ordinária nº 1, de 03 de janeiro de 1997 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO DE 1997” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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