SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.412, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: "Altera os artigos das Leis do Município 601/2011, 602/211, 603/2011 e da Lei 021/97 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.411, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.410, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com diabetes e hipertensão doenças que dificultam a permanência nos Locais por longos períodos que especifica e dá outras providências no âmbito do município de Buritis/RO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.409, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre os cargos comissionados e Funções Gratificadas do Poder Legislativo do Município de Buritis e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.408, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a realocação de moradores da área da Quadra 005 do Setor 07 considerada de risco, para aterramento e desafetação de Área de APP e adequação para urbanização e a locação do Teatro Municipal, Centro de Eventos, Campo de Futebol Sintético, do Setor 07 para áreas das Quadras 013 e 014 do Setor 10 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.407, de 20 de novembro de 2019 Ementa: "Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 1401/2019, de 7007867-43.2019.8.22.0021 para 7007867-43.2018.8.22.0021 corrigindo erro material da Lei e dando outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.406, de 20 de novembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e Dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.405, de 20 de novembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a criação e regulamentação do Núcleo de Saúde do Trabalhador e da trabalhadora no âmbito municipal e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.311, de 14 de novembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.404, de 05 de novembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre Abertura do Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementação por Anulação ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.403, de 30 de outubro de 2019 Ementa: "Cria cargos transitórios/temporários no âmbito da Câmara Municipal de Buritis-RO, pelo prazo de 180 dias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.402, de 30 de outubro de 2019 Ementa: "Altera conforme disposição da resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, em especial o inciso I, do art. 21 da mesma e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.401, de 30 de outubro de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo em processo judicial de nº 7007867-43.2019.0021 para pagamento de forma mais vantajosa a Administração Pública e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.400, de 21 de outubro de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a promover descontos em folha de pagamento da Contribuição Sindical Mensal de Manutenção dos Sindicatos através de Convênios e revoga a Lei 1338/2019 e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.399, de 21 de outubro de 2019 Ementa: "Revoga a Lei Municipal 1367/2019, extingue cargo da Lei Municipal 1293/2018, alterando no quadro III do anexo item 03 da Lei Municipal 1294/2018 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.398, de 18 de outubro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre Abertura do Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.397, de 18 de outubro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.396, de 18 de outubro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.395, de 18 de outubro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre Abertura do Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.394, de 18 de outubro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.393, de 18 de outubro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Especial Crédito Adicional Suplementar por Anulação para contrapartida." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.391, de 17 de outubro de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar Concurso Público na Câmara Municipal de Buritis e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.392, de 16 de outubro de 2019 Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1294/2018 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.390, de 02 de outubro de 2019 Ementa: "Institui Programa de Piscicultura no âmbito do Município através da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI e altera os artigos 55, 56 e 57 da Lei Complementar 003/2016 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.389, de 02 de outubro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.388, de 02 de outubro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.387, de 02 de outubro de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a promover repasses para as Escolas Municipais através de seus Conselhos Escolares em compensação a parcela não repassada no PDDE e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.386, de 02 de outubro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.385, de 26 de setembro de 2019 Ementa: "Altera o artigo 4º, da Lei Municipal nº 764/2013, acrescentando a Secretaria Municipal de Assistência e Trabalho - SEMAST e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.384, de 16 de setembro de 2019 Ementa: "Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do município de Buritis/RO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.383, de 16 de setembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Suplementação por anulação ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.382, de 16 de setembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a Alteração da Lei 1368/2019, Anexo I, sobre a abertura de Crédito Especial por superávit financeiro e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.381, de 16 de setembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.380, de 06 de setembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Buritis, Rondônia com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos termos da Portaria 402/2008 com as alterações da Portaria MF nº 333/2017". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.379, de 06 de setembro de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Instituição Financeira Caixa Econômico Federal, no âmbito do Programa FINISA, de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a despesa de capital e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.378, de 06 de setembro de 2019 Ementa: "Altera a Lei o artigo 5º da Lei Municipal nº 588/2011 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.377, de 06 de setembro de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo promover incentivo ao esporte cultura e lazer com a premiação da 4ª etapa de Motocross do Campeonato Estadual por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e lazer e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.376, de 06 de setembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.375, de 06 de setembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.374, de 28 de agosto de 2019 Ementa: "Altera as Leis Municipal nº 1293/2018 e nº 1294/2018 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.373, de 28 de agosto de 2019 Ementa: "Altera a Lei 1293/2018, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.372, de 21 de agosto de 2019 Ementa: "Altera a Lei Complementar Municipal nº 003 de 29 de dezembro de 2016, dando nova redação e outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.371, de 18 de julho de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO de 2020 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.370, de 18 de julho de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.369, de 18 de julho de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.368, de 18 de julho de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.367, de 18 de julho de 2019 Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1293/2018 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.366, de 05 de julho de 2019 Ementa: "Dispõe sobre alteração das Leis nº 1127/2017-PPA, nº1254/2018-LDO de 2019 e abre de Crédito Especial por Superávit Financeira e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.365, de 05 de julho de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.364, de 26 de junho de 2019 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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