SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.461, de 21 de maio de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a implementação de ações de caráter de urgência visando ao equilíbrio fiscal e orçamentário em consonância a DM Nº 0052/2020 - GCESS e demais recomendações da Corte de Contas do Estado de Rondônia em especial as regras de final de exercício fiscal e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.460, de 21 de maio de 2020 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.459, de 21 de maio de 2020 Ementa: "Lei temporária que institui auxílio deslocamento aos servidores integrantes da Equipe de Fiscalização que se deslocam da Zona Rural para realizar trabalho na Zona Urbana de Prevenção ao Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.458, de 21 de maio de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.457, de 21 de maio de 2020 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a corrigir a Lei Orçamentária de 2020 para o fiel cumprimento das regras de Procedimentos Contábeis estabelecidas pelo Tesouro Nacional e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.456, de 21 de maio de 2020 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.464, de 20 de maio de 2020 Ementa: "Lei temporária que institui multas de caráter excepcional para coibir desobedecia civil do descumprimento de medidas de Prevenção ao Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.455, de 30 de abril de 2020 Ementa: "Cria o Comitê de Gestão de Governança do Orçamento Público do Exercício de 2020 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.454, de 29 de abril de 2020 Ementa: "Altera o art. 94 e art. 95 da Lei Complementar Municipal nº 003 de 29 dezembro de 2016, cria cargos e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.453, de 29 de abril de 2020 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a realização de contratação emergencial temporária de excepcional interesse público e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.452, de 23 de abril de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a padronização na pintura externa e interna dos prédios públicos usados pela administração pública municipal, nas cores da bandeira do município". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.451, de 16 de abril de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a devolução integral do saldo financeiro do Fundo Especial da Câmara Municipal de Buritis - RO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.450, de 08 de abril de 2020 Ementa: "Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Lei Municipal nº 1403/2019 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.449, de 08 de abril de 2020 Ementa: "Altera a lei Municipal Nº 1255/2018 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.448, de 08 de abril de 2020 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.447, de 08 de abril de 2020 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e Dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.446, de 06 de abril de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a doação extraordinária de recursos financeiro do Fundo Especial da Câmara Municipal de Buritis - RO, FECMB, previsto na Lei Municipal nº 1255/2018, no combate à pandemia do COVID ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.445, de 06 de abril de 2020 Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1294/2018 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.444, de 06 de abril de 2020 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e Abertura do Crédito Adicional Especial por superávit financeiro e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.443, de 12 de março de 2020 Ementa: "Declara de Utilidade Pública Associação Centro de Convivência da Pessoa Idosa de Buritis (ACCPIB)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.442, de 12 de março de 2020 Ementa: "Declara como Utilidade Pública a Nova Associação de árbitros de Buritis - RO (NAAB)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.441, de 04 de março de 2020 Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1418/2019 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.440, de 04 de março de 2020 Ementa: "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.439, de 04 de março de 2020 Ementa: "Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.438, de 02 de março de 2020 Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1294/2018 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.437, de 14 de fevereiro de 2020 Ementa: "Declara de Utilidade Pública A Pequena Obra da Divina Providência - (Dom Orione)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.436, de 14 de fevereiro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura do Crédito Especial Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.435, de 14 de fevereiro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.434, de 14 de fevereiro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.433, de 14 de fevereiro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.432, de 14 de fevereiro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e Dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.431, de 31 de dezembro de 2019 Ementa: "Aprova a revisão do Plano diretor Participativo de Buritis, revoga a lei 409/2008 e da outra providência". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.430, de 31 de dezembro de 2019 Ementa: "Desincompatibiliza o Veículo Micro Ônibus adquirido através do Convenio 224/DEPCN/2013 "Calha Norte" da vinculação de Convênio e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.429, de 31 de dezembro de 2019 Ementa: "Cria a Lei Municipal JOVEM PRIMEIRO EMPREGO e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.428, de 31 de dezembro de 2019 Ementa: "Extingue a Lei Municipal Nº 1108/2017 e altera a Lei Municipal 1399/2019 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.427, de 31 de dezembro de 2019 Ementa: "Cria gratificação Temporária de Desempenho por serviços extraordinários e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.426, de 31 de dezembro de 2019 Ementa: "Altera a Lei Municipal 003/2016 alterando a categoria de cargos comissionado para cargos mistos dos artigos 84 e 85, altera a estruturas das Secretarias de Fazenda - SEMFAZ e Secretaria de Planejamento - SEMPLAN, alterando atividades, extinguindo e criando cargo na estrutura, e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.425, de 31 de dezembro de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a realização de contratação emergencial temporária de excepcional interesse publico e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.424, de 31 de dezembro de 2019 Ementa: "Aplica a revisão anual na tabela de cargos Comissionados e Funções Gratificadas (FG) do Município e das outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.423, de 23 de dezembro de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria pública e Privada através de convenio com a Congregação Pequena Obra da Divina Providência no Programa (A BELEZA QUE SALVA O MUNDO), e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.422, de 23 de dezembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre tratamento diferenciado para lançamento de IPTU, no perímetro de Expansão Urbana para Chácaras e/ou glebas com unidade construída para fins residenciais no município de Buritis/RO e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.421, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: "Altera a remuneração dos Conselheiros Tutelares e 003/2016 e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.420, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: "Altera o valor da Diária Especial de Campo paga aos Agentes Honoríficos Por Serviços Especializados, prevista nas Leis Municipais nº 923/2015, 880/2014 e 764/2013 e 1277/2018 e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.419, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre Abertura do Crédito Especial Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.418, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar Concurso Público na Câmara Municipal de Buritis e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.417, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: "Adota o Diário Oficial Eletrônico das Câmaras Municipais do Brasil, instituído e administrado pela ABRACAM (Associação Brasileira das Câmaras Municipais), como meio oficial de publicação e comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Buritis/RO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.416, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: "Altera a Lei 1254/2018 "lei de diretrizes orçamentárias par ao exercício de 2019". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.415, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesas - LOA do Município de Buritis/RO, para exercício de 2020." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.414, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da linha 01, Marco Zero - ASPROZERO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.413, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a promover desapropriação/aquisição a doação de área para instalação do IFRO - Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, e a locação de instalações provisória e das outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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