SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.771, de 09 de novembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Lei n°1617/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA do Município de Buritis/RO para o exercício de 2022." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.770, de 09 de novembro de 2022 Ementa: "Autoriza o pagamento em pecúnia da premiação do Campeonato Municipal de Futebol Masculino no valor de R$ 7.337,50." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.769, de 09 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE CURRÍCULO DE PROFISSIONAIS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.812, de 06 de fevereiro de 2023
Lei Ordinária nº 1.768, de 09 de novembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público através de Teste Seletivo Simplificado mediante análise de currículo de profissionais para Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer - SEMECE e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.767, de 09 de novembro de 2022 Ementa: "Altera o artigo 1º da Lei n. 1213/2018 referente ao valor do repasse financeiro as Escolas da rede Ensino Municipal e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.766, de 09 de novembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de Materiais provenientes da Câmara Municipal de Vereadores com destinação específica à APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Buritis - RO e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.765, de 09 de novembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.764, de 09 de novembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, a conceder ajuda de custo mensal aos médicos bolsistas participantes do Projeto Médicos pelo Brasil (PMpB) e altera o PPA e a LDO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.763, de 01 de novembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre o "Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.762, de 01 de novembro de 2022 Ementa: "Altera a Lei Nº 1729/2022 que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Arrecadação e Transferência no Orçamento vigente e dá Outras Providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.761, de 11 de outubro de 2022 Ementa: "Declaração de Utilidade Pública a Associação Desportiva de Atletismo de Buritis - ADAB." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.760, de 11 de outubro de 2022 Ementa: "Declaração de Utilidade Pública a Associação ASMOBEL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.759, de 11 de outubro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.758, de 11 de outubro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.757, de 11 de outubro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.756, de 11 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza o Executivo a firmar convênio para efetuar repasse a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais e dá Outras Providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.755, de 11 de outubro de 2022 Ementa: ALTERA O INCISO III DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL Nº 1617/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - LOA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
*Lei Ordinária nº 1754, de 20 de setembro de 2022 Ementa: "Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal no Município de Buritis e Dá outras providências." Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.754, de 20 de setembro de 2022 Ementa: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.753, de 20 de setembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre doação, por parte do Município de Buritis, as bandeiras oficiais do Município para as escolas, associações, entidades e, principalmente, para os grupos culturais e esportivos que representam nosso Município nos eventos e fora da cidade ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.752, de 20 de setembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.751, de 20 de setembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.750, de 20 de setembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.749, de 16 de setembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.748, de 16 de setembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.747, de 08 de setembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.746, de 08 de setembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a afixação de placas informativas em todos os imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Buritis." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.745, de 01 de setembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal efetuar doação de Área Pública do Município ao Governo do Estado de Rondônia com destinação específica a Construção da Sede da Polícia Militar no Município de Buritis e região e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.744, de 01 de setembro de 2022 Ementa: "Passa o cargo de Telefonista a pertencer ao quadro em extinção, altera a carreira dos cargos de Auditor de Controle Interno, Contador e Microscopista e dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.743, de 29 de agosto de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.742, de 29 de agosto de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.741, de 19 de agosto de 2022 Ementa: "Autoriza o pagamento em pecúnia da premiação da 1º Copa de Futebol Master Masculino no valor de R$8.000,00 (oito mil reais) ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.740, de 17 de agosto de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO de 2023 e dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.739, de 15 de agosto de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.738, de 15 de agosto de 2022 Ementa: "Altera o anexo I (único) da Lei Municipal n° 1.718/2022 e dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.737, de 15 de agosto de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.736, de 15 de agosto de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.735, de 15 de agosto de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.734, de 15 de agosto de 2022 Ementa: "Altera a tabela do artigo 2º da Lei Municipal n. 1669/2022 e a tabela do artigo 2º da Lei Municipal n. 1681/2022 e dá outras providencias ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.733, de 21 de julho de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a entidade filantrópica Casa de Saúde Santa Marcelina e dá outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.732, de 21 de julho de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.731, de 21 de julho de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.730, de 21 de julho de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.729, de 21 de julho de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.728, de 21 de julho de 2022 Ementa: "Altera o "caput" do artigo 83, e § 3º do artigo 84 da Lei Municipal n. 484/2009 e dá outras providencias" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.727, de 11 de julho de 2022 Ementa: "Dispõe acerca da denominação de Rua no Município de Buritis - RO e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.726, de 11 de julho de 2022 Ementa: "Altera o inciso III, acrescenta inciso VI no § 2°, do artigo 1°, e acrescenta tabela no anexo 1 da Lei Municipal n. 1647/2022 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.725, de 11 de julho de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.724, de 11 de julho de 2022 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Lei no 1617/2021- Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA do Município de Buritis/RO para o exercício de 2022". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.723, de 11 de julho de 2022 Ementa: "Altera o Anexo da Lei nº 603/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, concernente ao cargo de Técnico em Enfermagem e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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