SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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"Declaração de Utilidade Pública a Associação Desportiva de Atletismo de Buritis - ADAB."

O Prefeito do Município de Buritis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e Eu sanciono a seguinte:

Art. 1º.

Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE ATLETISMO DE BURITIS - ADAB, pessoa jurídica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o N°. 18.500.491/0001-03, com sede na Rua Joaquim Nabuco n° 652, sala 02, Setor 01, Buritis - RO. Tendo sido entregue toda a documentação exigida em Lei Ordinária do Município de Buritis e que constará no processo próprio nos arquivos do Poder Legislativo.

Art. 2º.

Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Buritis - RO, aos onze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois.

RONALDI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município

Lei Ordinária nº 1.761, de 11 de outubro de 2022