SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.803, de 20 de janeiro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários, Carreiras e Funções Públicas do Poder Legislativo do Município de Buritis e dá outras providências" Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.909, de 25 de agosto de 2023
Lei Ordinária nº 1.802, de 10 de janeiro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.801, de 10 de janeiro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre atualização conforme demonstrativo do atuário do aporte financeiro para equalização do déficit Atuarial, e da outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.800, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM o Fundo Especial dos Direitos da Mulher e dispõe sobre a Política Municipal de Efetivação e Garantia dos Direitos da Mulher no Município de Buritis/RO, e dá outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.799, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPEDE, o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e Dispõe sobre a Política Municipal de Efetivação e Garantia dos Direitos da Pessoa com deficiência no Município de Buritis/RO, e dá outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.798, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: "Altera a Lei Municipal Nº 1648/2022 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.797, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: "Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 1147/2017 que cumpre o disposto no artigo 260 do CTM - Código Tributário Municipal que trata das taxas municipais e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.796, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: "Altera OS artigos 21, 24 e 25, revoga dispositivos do IPTU progressivo, da Lei Municipal nº 902/2014 que dispõe e cumpre o artigo 253 do CTM no que (trata do imposto sobre a propriedade territorial e predial urbana, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.795, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: "Dispõe acerca da denominação da Unidade Básica de Saúde Evandor José da Silva." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.794, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a avaliação de Cálculo Atuarial, Aporte Financeiro para equalização do déficit Atuarial, aprovação de nova alíquota patronal e de contribuição funcional nos termos da Emenda Constitucional 103/2019 e da outra providência" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.793, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: "Acrescenta na Lei Municipal nº 1353/2019 o Parágrafo único no artigo 55 o Anexo I do Plano Municipal de Saneamento Básico de Buritis - PMSB e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.792, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1617/2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesas - LOA do Município de Buritis para o Exercício de 2022". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.791, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA do Município de Buritis/RO, para o Exercício de 2023" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.790, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.789, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: "Altera o artigo 1º da Lei a 1775/2022 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.788, de 16 de dezembro de 2022 Órgão: Setor Legislativo - SLEGIS Ementa: "Autoriza o pagamento em pecúnia da premiação do campeonato Municipal de Futebol Masculino no valor de R$ 11.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.787, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: "Autoriza repasse financeiro ao Clube de Judô de Buritis-RO e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.786, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer repasse financeiro a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Buritis - RO, através de Convênio". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.785, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: "Altera a tabela da carreira dos cargos de Agente de Epidemiologia e Auxiliar de Serviços de Zoonose da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.784, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a promover descontos em folha de pagamento da Contribuição Assistencial anual equivalente a 01 (um) dia de trabalho diante do Termo Cooperação e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.783, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.617/2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS - LOA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCICIO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.782, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS - PRC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.781, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.780, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: "Declaração de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Buritis- AMAAB". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.779, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: "Instituí Verba Indenizatória Temporária para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Psicólogo, Professor Magistério, Professor Pedagogo, Professor II, Orientador Educacional, Supervisor Educacional, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.778, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre doação de área do Município ao Governo do Estado de Rondônia para regularização da. Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Prof.ª Elvandas Maria de Siqueira junto ao património do Estado, revogando a Lei Municipal n° 1584/2021 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.777, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: "Altera a carga horária de professor 40 horas zona urbana e rural passando a vigorar com 30 horas no quadro do artigo 2° da Lei Municipal nº 1.768/2022 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.776, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.775, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: "Altera a Lei n° 1580/2021 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.774, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: "Ratifica as alterações do Contrato Do Consórcio Intermunicipal De Saneamento da Região Central de Rondônia e dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.773, de 28 de novembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva nº 002/2021 e nº 007/2021 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.772, de 09 de novembro de 2022 Ementa: "Altera a Lei Municipal N° 1648/2022 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.771, de 09 de novembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Lei n°1617/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA do Município de Buritis/RO para o exercício de 2022." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.770, de 09 de novembro de 2022 Ementa: "Autoriza o pagamento em pecúnia da premiação do Campeonato Municipal de Futebol Masculino no valor de R$ 7.337,50." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.769, de 09 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE CURRÍCULO DE PROFISSIONAIS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.812, de 06 de fevereiro de 2023
Lei Ordinária nº 1.768, de 09 de novembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público através de Teste Seletivo Simplificado mediante análise de currículo de profissionais para Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer - SEMECE e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.767, de 09 de novembro de 2022 Ementa: "Altera o artigo 1º da Lei n. 1213/2018 referente ao valor do repasse financeiro as Escolas da rede Ensino Municipal e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.766, de 09 de novembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de Materiais provenientes da Câmara Municipal de Vereadores com destinação específica à APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Buritis - RO e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.765, de 09 de novembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.764, de 09 de novembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, a conceder ajuda de custo mensal aos médicos bolsistas participantes do Projeto Médicos pelo Brasil (PMpB) e altera o PPA e a LDO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.763, de 01 de novembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre o "Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.762, de 01 de novembro de 2022 Ementa: "Altera a Lei Nº 1729/2022 que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Arrecadação e Transferência no Orçamento vigente e dá Outras Providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.761, de 11 de outubro de 2022 Ementa: "Declaração de Utilidade Pública a Associação Desportiva de Atletismo de Buritis - ADAB." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.760, de 11 de outubro de 2022 Ementa: "Declaração de Utilidade Pública a Associação ASMOBEL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.759, de 11 de outubro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.758, de 11 de outubro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.757, de 11 de outubro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.756, de 11 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza o Executivo a firmar convênio para efetuar repasse a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais e dá Outras Providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.755, de 11 de outubro de 2022 Ementa: ALTERA O INCISO III DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL Nº 1617/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - LOA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
*Lei Ordinária nº 1754, de 20 de setembro de 2022 Ementa: "Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal no Município de Buritis e Dá outras providências." Texto Original**	Norma sem alterações posteriores.

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