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PAR 56/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 243/2024, MENSAGEM DE LEI N°553/2024.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 57/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N°244/2024, MENSAGEM DE LEI N° 554/2024.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 58/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N°245/2024, MENSAGEM DE LEI N°555/2024.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 59/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N°246/2024, MENSAGEM DE LEI N° 556/2024.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 60/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N°247/2024, MENSAGEM DE LEI N°557/2024.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 61/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N°248/2024, MENSAGEM DE LEI N°558/2024.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 62/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N°251/2024, MENSAGEM DE LEI N°561/2024.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 63/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI Nº252/2024, MENSAGEM DE LEI Nº562/2024.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 64/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI Nº253/2024, MENSAGEM DE LEI Nº564/2024.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 65/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI Nº254/2024, MENSAGEM DE LEI Nº563/2024.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 66/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI Nº257/2024, MENSAGEM DE LEI Nº567/2024.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 67/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI Nº258/2024, MENSAGEM DE LEI Nº568/2024.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 68/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N°255/2024, MENSAGEM DE LEI Nº565/2024.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 69/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N°256/2024, MENSAGEM DE LEI N°566/2024.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 70/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N°249/2024, MENSAGEM DE LEI N°559/2024.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 71/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 250/2024, MENSAGEM DE LEI N° 560/2024.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 72/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI Nº259/2024, MENSAGEM DE LEI Nº042/2024.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 73/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI Nº260/2024, MENSAGEM DE LEI Nº569/2024.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 74/2024 - Parecer
Ementa: Projeto de Lei nº261/2024, Mensagem de Lei nº571/2024.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2024
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 75/2024 - Parecer
Ementa: Projeto de Lei nº262/2024, Mensagem de Lei nº572/2024.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2024
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 76/2024 - Parecer
Ementa: Projeto de Lei nº263/2024, Mensagem de Lei nº573/2024.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2024
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2024
Data Anexação: 26 de Junho de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 77/2024 - Parecer
Ementa: Projeto de Lei nº264/2024, Mensagem de Lei nº574/2024.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2024
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 78/2024 - Parecer
Ementa: Projeto de Lei nº265/2024, Mensagem de Lei nº575/2024.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2024
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 79/2024 - Parecer
Ementa: Projeto de Lei nº266/2024, Mensagem de Lei nº576/2024.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2024
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 80/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI Nº259/2024, MENSAGEM DE LEI Nº042/2024.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Parecer nº 72 de 2024
Data Anexação: 1 de Julho de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2024
Data Anexação: 1 de Julho de 2024
Autor(es):
Renato Leitão
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 81/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 267/2024, MENSAGEM DE LEI N° 577/2024.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2024
Data Anexação: 1 de Julho de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 82/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 268/2024, MENSAGEM DE LEI N° 043/2024.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2024
Data Anexação: 1 de Julho de 2024
Autor(es):
Daniel Felix
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 83/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI Nº269/2024, MENSAGEM DE LEI Nº578/2024.
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 269 de 2024
Data Anexação: 8 de Julho de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 84/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N°270/2024, MENSAGEM DE LEI N°579/2024.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2024
Data Anexação: 15 de Julho de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 85/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N°271/2024, MENSAGEM DE LEI N°580/2024.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2024
Data Anexação: 15 de Julho de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 86/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N°272/2024, MENSAGEM DE LEI N°581/2024.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 272 de 2024
Data Anexação: 15 de Julho de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 87/2024 - Parecer
Ementa: "Altera a Resolução Nº 010/2019 e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 19 de 2024
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Autor(es):
Lucas da 50
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PAR 88/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°020/2024, MENSAGEM DE RESOLUÇÃO N°020/2024.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 20 de 2024
Data Anexação: 15 de Julho de 2024
Autor(es):
Moisés de Paula
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 89/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 228/2024, MENSAGEM DE LEI N°538/2024.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2024
Data Anexação: 15 de Julho de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 90/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2024
Texto Original
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PAR 91/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°021/2024, MENSAGEM DE RESOLUÇÃO N° 021/2024.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 21 de 2024
Data Anexação: 1 de Agosto de 2024
Autor(es):
Moisés de Paula
Texto Original
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PAR 92/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 022/2024, MENSAGEM DE RESOLUÇÃO N° 022/2024.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 22 de 2024
Data Anexação: 1 de Agosto de 2024
Autor(es):
Moisés de Paula
Texto Original
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PAR 93/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 273/2024, MENSAGEM DE LEI N° 582/2024.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 273 de 2024
Data Anexação: 1 de Agosto de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Acompanhar Matéria
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PAR 94/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 274/2024, MENSAGEM DE LEI N° 583/2024.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2024
Data Anexação: 1 de Agosto de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 95/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 278/2024, MENSAGEM DE LEI N° 584/2024.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2024
Data Anexação: 12 de Agosto de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
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PAR 96/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 279/2024, MENSAGEM DE LEI N° 585/2024.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 279 de 2024
Data Anexação: 12 de Agosto de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
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PAR 97/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 281/2024, MENSAGEM DE LEI N° 045/2024.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 281 de 2024
Data Anexação: 12 de Agosto de 2024
Autor(es):
Renato Leitão
Texto Original
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PAR 98/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 282/2024, MENSAGEM DE LEI N° 589/2024.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2024
Data Anexação: 20 de Agosto de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
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PAR 99/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 275/2024, MENSAGEM DE LEI N° 044/2024.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2024
Data Anexação: 20 de Agosto de 2024
Autor(es):
João Orlando Filho do Teco
Texto Original
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PAR 100/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 287/2024, MENSAGEM DE LEI N° 594/2024.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 287 de 2024
Data Anexação: 20 de Agosto de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
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PAR 101/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 288/2024, MENSAGEM DE LEI N° 595/2024.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 288 de 2024
Data Anexação: 20 de Agosto de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 102/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI N° 289/2024, MENSAGEM DE LEI N° 596/2024.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2024
Data Anexação: 20 de Agosto de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 103/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI Nº276/2024, MENSAGEM DE LEI Nº587/2024
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 276 de 2024
Data Anexação: 26 de Agosto de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 104/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI Nº277/2024, MENSAGEM DE LEI Nº586/2024
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 277 de 2024
Data Anexação: 26 de Agosto de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 105/2024 - Parecer
Ementa: PROJETO DE LEI Nº280/2024, MENSAGEM DE LEI Nº588/2024.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2024
Data Anexação: 26 de Agosto de 2024
Autor(es):
Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Texto Original
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