Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
259
Data de Apresentação
10/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a Carteira Municipal De identificação Do Autista - CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Buritis/RO e dá outras providências.
Indexação
Cria a Carteira Municipal De identificação Do Autista - CMIA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada