Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
258
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Objeto da Emenda Impositiva 006/2023 e dá outras providências".
Indexação
Alterar o Objeto da Emenda Impositiva n° 006/2023 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinada para a Secretaria Municipal de Saúde, na rubrica orçamentária 02.08 10.301.1003.2026 - Repasse Financeiro a APAE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada