Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
303
Data de Apresentação
30/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Objeto da Emenda Impositiva 004/2023 e Dá Outras Providências".
Indexação
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO, autorizado a Alterar o Objeto da Emenda Impositiva n° 004/2023 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinada para a Secretaria Municipal de Saúde, na rubrica orçamentária 02.08 - 10.301.1003.2026 – Reforma do Postinho de Saúde do P.A Marco 8.
Art. 2º Fica alterada o objeto da Emenda Impositiva n° 004/2023, para a Secretaria Municipal de Saúde na rubrica orçamentária 02.08 - 10.301.1003.2026 para custeio das atividades da secretaria e manutenção dos convênios com entidades filantrópicas a fim de realizar cirurgias eletivas, exames necessário e as execuções dos referidos convênios e despesas nas ações de procedimentos de media e alta complexidade.
Art. 2º Fica alterada o objeto da Emenda Impositiva n° 004/2023, para a Secretaria Municipal de Saúde na rubrica orçamentária 02.08 - 10.301.1003.2026 para custeio das atividades da secretaria e manutenção dos convênios com entidades filantrópicas a fim de realizar cirurgias eletivas, exames necessário e as execuções dos referidos convênios e despesas nas ações de procedimentos de media e alta complexidade.
Observação
Norma Jurídica Relacionada