Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/04/2026 | Executivo Municipal - PREF | Setor Legislativo - SLEGIS | Matéria transformada em lei |
| 07/04/2026 | Setor Legislativo - SLEGIS | Executivo Municipal - PREF | Aguardando Sanção ou Veto do Prefeito |
| 06/04/2026 | Plenário - PLEN | Setor Legislativo - SLEGIS | Matéria aprovada |
| 03/04/2026 | Setor Legislativo - SLEGIS | Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia |
| 10/03/2026 | Mesa Diretora - MESADIR | Setor Legislativo - SLEGIS | Recebido |
| 06/03/2026 | Setor Legislativo - SLEGIS | Mesa Diretora - MESADIR | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 06/03/2026 | Setor Legislativo - SLEGIS | Setor Legislativo - SLEGIS | Parecer favorável da comissão |
| 03/03/2026 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Setor Legislativo - SLEGIS | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/02/2026 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Parecer favorável da comissão |
| 23/02/2026 | Setor Legislativo - SLEGIS | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando emissão de parecer da comissão |