Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2024 em 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2024

Declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Rio Alto C-30 -ASPRORIOALTO, pessoa jurídica de direito privado, sob forma de associação civil sem fins lucrativos, e com fins não econômicos, inscrita no CNPJ/ME sob o N. 01.969.219/0001-65, com sede na Linha C-30, Lote 41, Gleba 08, Buritis-RO.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação