Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025

Dispõe sobre o prazo máximo para a expedição de alvará e licença de funcionamento no âmbito do Município de Buritis-RO e dá outras providências

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Situação de Pauta

 

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