Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Revoga as Leis 103/2021 e 2.190/2025 e institui o dia 29 de julho como data comemorativa alusiva ao dia de Santa Marta
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