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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Havendo quórum legal foi declarado aberta a 37ª (trigésima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Buritis, Estado de Rondônia, em sua 3ª (terceira) Sessão Legislativa da 7ª (Sétima) Legislatura em 16 de outubro de 2023.</p>
Execução do Hino Municipal
<p>todos foram convidados a se coloquerem de pé para juntos entoar o Hino do Município.</p>
Leitura da Palavra do Senhor
<p>Vereador Valdomiro Jacintho de Oliveira</p>
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
<p>Foi solicitado ao Vereador 1º Secretário Renato Leitão, para que procedesse a leitura da <strong>Ata da 35ª</strong> (trigésima quinta) Sessão ordinária.</p> <p>Colocado em discussão a Ata da 35ª (trigésima quinta) Sessão ordinária.</p> <p>Não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação. Os Vereadores e Vereadora que foram favoráveis permaneçeram como estavam e não houve contrários.</p> <p>Declado: <strong>APROVADO</strong>.</p>
Leitura das Matérias do Pequeno Expediente
<ul> <li>Indicações: Nº 150, 151, 152, 153, 154 e 155 /2023; </li> <li>Requerimentos: Nº 038/2023; </li> <li>Projeto de Lei: Nº 148, 149, 157, 158, 159/2023; </li> <li>Projeto de Resolução: Nº 016/2023; </li> </ul> <p>Foi Informado que as Indicações Nº 150, 151, 152, 153, 154 e 155/2023, apresentadas em plenário, foram deliberadas favoráveis pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buritis, e estará sendo encaminhadas ao setor responsável.</p> <p> </p> <p><strong>VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO</strong></p> <p>Colocado em discussão o Requerimento Nº 038/2023.</p> <p>Colocado em votação o Requerimento Nº 038/2023</p> <p><strong>Votos</strong></p> <p>Adriano Almeida - Sim<br>Daniel Felix - Sim<br>Gerson Barbudo - Sim<br>João Orlando Filho do Teco - Sim<br>Junior do Idaron - Sim<br>Lucas da 50 - Sim<br>Marcelo Barros - Sim<br>Moisés de Paula - Sim<br>Nayara de Oliveira Silva - Sim<br>Renato Leitão - Sim<br>Valdomiro Tiozinho do Apito - Sim</p> <p>DECLARADO: <strong>Aprovado</strong>; </p> <p> </p> <p><strong>VOTAÇÃO PARA DESCIDIR SE O VEREADOR VALDOMIRO JACINTHO DE OLIVEIRA PARTICIPARIA DO SORTEIO DA COMISSÃO</strong></p> <ul> <li>Adriano Almeida - Não participar do sorteio; </li> <li>Daniel Felix - Sim participar do sorteio; </li> <li>Marcelo Barros - Não participar do sorteio;</li> <li>Lucas da 50 - Sim participar do sorteio;</li> <li>Renato Leitão - Não participar do sorteio;</li> <li>Junior do Idaron - Sim participar do sorteio;</li> <li>Nayara de Oliveira Silva - Não participar do sorteio;</li> <li>Gerson Barbudo - Sim participar do sorteio;</li> <li>João Orlando Filho do Teco - Não participar do sorteio;</li> <li>Moisés de Paula - Não participar do sorteio;</li> </ul> <p> </p> <p><strong>SORTEIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO</strong></p> <ul> <li>Nayara de Oliveira Silva; </li> <li>Adriano Almeida Lima; </li> <li>Gerson Rodrigues de Oliveira; </li> </ul> <ul style="list-style-type: circle;"> <li>Nayara de Oliveira Silva - Presidente; </li> <li>Adriano Almeida Lima - Relator; </li> <li>Gerson Rodrigues de Oliveira - Membro ou Secretário; </li> </ul>
Pequeno Expediente
<ul> <li>Renato Leitão - Dispensou; </li> <li>Marcelo Barros - Dispensou; </li> <li>Junior do Idaron - Fez Pronunciamento; </li> </ul>
Grande Expediente
<ul> <li>Adriano de Almeida - Fez Pronunciamento; </li> <li>Daniel Felix da Silva - Dispensou; </li> <li>Gerson Rodrigues de Oliveira - Dispenso; </li> <li>João Orlando Bernardino da Silva; </li> <li>Júnior do Idaron - Fez Pronunciamento; </li> <li>Lucas da 50 - Dispensou; </li> <li>Marcelo Barros - Dispensou; </li> <li>Nayara de Oliveira Silva - Dispensou; </li> <li>Renato Leitão - Dispensou; </li> <li>Valdomiro Jacintho - Dispensou; </li> <li>Moisés de Paula - Dispensou; </li> </ul>
Ordem do Dia
<p><strong>PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 114/2023</strong></p> <p>Consultado o relator da <strong>Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social</strong>, Vereador Renato Leitão sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 114/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social referente ao Projeto de Lei Nº 114/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARADO: <strong>Aprovado</strong>; </p> <p> </p> <p><strong>EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 114/2023</strong></p> <p>Colocado em discussão a EMENDA ADITIVA referente ao PROJETO DE LEI Nº 114/2023.</p> <p>Colocado em votação em 1º TURNO. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>Declaro: <strong>Aprovado</strong>;</p> <p> </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 114/2023</p> <p>Colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº 114/2023 que “Devolve para suas respectivas matriculas os terrenos doados a esta municipalidade para a construção e funcionamento das escolas multisseriadas e dá outras providencias.”</p> <p>Colocado em votação em 1º TURNO. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam e os que foram contrários se manifestaram.</p> <p>Declarado: <strong>Aprovado</strong>;<strong> </strong></p> <p> </p> <p><strong>PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 152/2023</strong></p> <p>Consultado o relator da <strong>Comissão de Constituição Justiça</strong> Vereador Adriano de Almeida sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 152/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei Nº 152/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: <strong>Aprovado</strong>; </p> <p> </p> <p>Consultado o relator da <strong>Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização</strong> Vereador Valdomiro Jacintho de Oliveira, sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 152/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 152/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: <strong>Aprovado</strong>; </p> <p> </p> <p>Consultado o relator da <strong>Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social</strong>, Vereador Renato Leitão sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 152/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social referente ao Projeto de Lei Nº 152/2023.</p> <p>Coloco em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: <strong>Aprovado</strong>; </p> <p> </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 152/2023</p> <p>Colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº 152/2023 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providencias.”</p> <p>Colocado em votação em 1º TURNO. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>Declaro: <strong>Aprovado</strong>; </p> <p> </p> <p><strong>PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 153/2023</strong></p> <p>Consultado o relator da <strong>Comissão de Constituição Justiça</strong> Vereador Adriano de Almeida sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 153/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei Nº 153/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: <strong>Aprovado</strong>; </p> <p> </p> <p>Consultado o relator da <strong>Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização</strong> Vereador Valdomiro Jacintho de Oliveira, sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 153/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 153/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: <strong>Aprovado</strong>; </p> <p> </p> <p>Consultado o relator da <strong>Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social</strong>, Vereador Renato Leitão sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 153/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social referente ao Projeto de Lei Nº 153/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: <strong>Aprovado</strong>;</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 153/2023</p> <p>Coloco em discussão o PROJETO DE LEI Nº 153/2023 que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do objeto da Emenda Impositiva 011/2022 e dá outras providencias.”</p> <p>Coloco em votação em 1º TURNO. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>Declaro: <strong>Aprovado</strong>;</p> <p> </p> <p><strong>PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 154/2023</strong></p> <p>Consulto o relator da <strong>Comissão de Constituição Justiça</strong> Vereador Adriano de Almeida sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 154/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei Nº 154/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: <strong>Aprovado</strong>;</p> <p> </p> <p>Consulto o relator da <strong>Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização</strong> Vereador Valdomiro Jacintho de Oliveira, sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 154/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 154/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: <strong>Aprovado</strong>;</p> <p> </p> <p>Consultado o relator da <strong>Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social</strong>, Vereador Renato Leitão sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 154/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social referente ao Projeto de Lei Nº 154/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão e os que forem contrários se manifestem.</p> <p>DECLARO: <strong>Aprovado</strong>;</p> <p> </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 154/2023</p> <p>Colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº 154/2023 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias.”</p> <p>Colocado em votação em 1º TURNO. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>Declaro: <strong>Aprovado</strong>;</p> <p> </p> <p><strong>PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 156/2023</strong></p> <p>Consultado o relator da <strong>Comissão de Constituição Justiça</strong> Vereador Adriano de Almeida sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 156/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei Nº 156/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: <strong>Aprovado</strong>;</p> <p> </p> <p>Consultado o relator da <strong>Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização</strong> Vereador Valdomiro Jacintho de Oliveira, sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 156/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 156/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: <strong>Aprovado</strong>; </p> <p> </p> <p>Consultado o relator da <strong>Comissão de Agricultura e Meio Ambiente</strong>, Vereador Lucas Luiz de Cristo Teixeira sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 156/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente referente ao Projeto de Lei Nº 156/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: <strong>Aprovado</strong>;</p> <p> </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 156/2023</p> <p>Colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº 156/2023 que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração parcial da Emenda Impositiva 007/2022 e dá outras providencias.”</p> <p>Colocado em votação em 1º TURNO. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>Declaro: <strong>Aprovado</strong>;</p> <p> </p> <p><strong>PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004//2023</strong></p> <p>Consultado o relator da <strong>Comissão de Constituição Justiça</strong> Vereador Adriano de Almeida sobre o Parecer do Projeto de Lei Complementar Nº 004/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 004/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: <strong>Aprovado</strong>; </p> <p> </p> <p>Consulto o relator da <strong>Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social</strong>, Vereador Renato Leitão sobre o Parecer do Projeto de Lei Complementar Nº 004/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.</p> <p>Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 004/2023.</p> <p>Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>DECLARO: <strong>Aprovado</strong>; </p> <p> </p> <p><strong>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023</strong></p> <p>Coloco em discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 que “Altera a Lei Complementar Nº 003/2016 alterando nomenclatura dos cargos em virtude do Programa Bolsa Família e dá outras providencias.”</p> <p>Coloco em votação em 1º TURNO. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>Declaro: <strong>Aprovado</strong>; </p> <p> </p> <p><strong>DISPENSA DE INTERSTÍCIO</strong></p> <p>Colocado em votação o pedido de dispensa de interstício do Vereador Renato Leitão, para que seja votado em 2º Turno os Projetos de Lei Nº 114, 152, 153, 154, 156/2023 e o Projeto de Lei Complementar Nº 004/2023.</p> <p>Declaro: <strong>Aprovado</strong>; </p> <p> </p> <p><strong>VOTAÇÃO EM 2º TURNO</strong></p> <p>Colocado em votação em 2º TURNO os Projetos de Lei Nº 114, 152, 153, 154, 156/2023 e o Projeto de Lei Complementar Nº 004/2023.</p> <p>Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.</p> <p>Declaro: <strong>Aprovado</strong>;</p>
Encerramento
<p>Em nome dos Nobres Colegas agradeço a participação de todos, e aos que nos acompanham via redes sociais. E convoco os Nobres Edis para a <strong>38ª (trigésima oitava) Sessão ordinária que se realizará no dia 23 de outubro de 2023, às 15h00min</strong> neste plenário. Agradeço a Deus por mais este dia e dou por encerrada a presente Sessão desejando a todos uma ótima tarde.</p>
Votação dos Requerimentos
Deliberação das Indicações
