1 - Indicação nº 76 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Lucas da 50
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Patrolamento de estrada da linha c 34 e c 30
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Aprovada
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2 - Indicação nº 77 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Lucas da 50
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Patrolamento de estrada da linha formosa
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Aprovada
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3 - Indicação nº 78 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Lucas da 50
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Patrolamento de estrada da linha bandeirante
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Aprovada
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4 - Indicação nº 79 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Lucas da 50
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Patrolamento de estrada da linha formigueiro
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Aprovada
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5 - Indicação nº 80 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Lucas da 50
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Patrolamento de estrada da linha 42 e 46 e 44
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Aprovada
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6 - Indicação nº 81 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Lucas da 50
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Patrolamento de estrada da linha 50
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Aprovada
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7 - Indicação nº 82 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Lucas da 50
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Patrolamento de estrada da linha 54
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Aprovada
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8 - Indicação nº 83 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Lucas da 50
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Patrolamento de estrada da linha 02 e 04 marco 20
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Aprovada
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9 - Indicação nº 84 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Lucas da 50
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Patrolamento de estrada da linha 03 marco 20
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Aprovada
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10 - Indicação nº 85 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Marcelo Barros
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Que seja providenciada a troca da lâmpada na luminária do poste localizado à frente da residência de número 1746, na Rua São Lucas, setor 06.
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Aprovada
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11 - Indicação nº 86 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Marcelo Barros
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Que seja providenciada a instalação de um bueiro na linha 08 da C18, em frente à propriedade do Sr. Getúlio Cuiabano.
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Aprovada
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12 - Indicação nº 87 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Valdomiro Tiozinho do Apito
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Que que seja feito o serviço de patrolamento e cascalhamento linha 04 extensões do Rabo Tamanduá conhecido como Linha do Erotilde, que dá acesso a Linha 1 sentido Rio pardo.
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Aprovada
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13 - Indicação nº 88 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Junior do Idaron
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Que seja realizado PATROLAMENTO e CASCALHAMENTO em todas as Ruas em terra, no setor 07.
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Aprovada
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14 - Indicação nº 89 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Junior do Idaron
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Que seja realizado PATROLAMENTO e CASCALHAMENTO na Linha C-22, desde o seu inicio lá no Sr Aquiles até o final do outro lado no Sr Quinca do peixe.
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Aprovada
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15 - Indicação nº 90 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Junior do Idaron
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Que seja realizado aos domingos, trabalhos de limpeza, através de varrição e lavagem com carros Pipa em toda extensão das Avenidas Ayrton Senna e Porto Velho.
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Aprovada
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16 - Indicação nº 91 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Renato Leitão
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Que seja realizado o Patrolamento Linha Santa Helena, Travessão do maribondo, travessão do Lorinho, Doizinha, travessão rabo do Tamanduá e Travessão Maraco Satélite.
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Aprovada
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17 - Requerimento nº 22 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Moisés de Paula
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Que seja antecipada a 23ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária para o dia 28 de Junho de 2023 (Quarta-Feira), às 15 horas.
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Aprovada
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18 - Requerimento nº 23 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Daniel Felix
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Informações acerca do cumprimento da lei Municipal Nº 1616/2021 que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Instituição
Financeira Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA, de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a despesa de capital, e dá outras providências".
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Aprovada
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Autor: Plenário - PLEN
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Altera a Lei Municipal Nº 1820/2023
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Matéria lida
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
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“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração parcial da Emenda Impositiva 002/2022 e dá outras providências”
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao orçamento vigente e dá outras providências”.
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Matéria lida
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
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“Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades, temporária de excepcional interesse público através de Teste Seletivo Simplificado mediante análise de currículo de profissionais para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer - SEMECE e dá outras providências”
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências”.
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Matéria lida
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
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Altera o Parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 1868/2023 que Institui Programa de Estágio para Estudantes de Ensino Médio, Pós-Médio, Superior e Pós Superior no âmbito da Prefeitura Municipal de Buritis/RO e dá outras providências
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
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Acrescenta o Parágrafo único no artigo 2º e altera o inciso II do artigo 4º da Lei municipal nº 1867/2023 que "Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Pública do Municipal/RO e dá outras providências
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Matéria lida
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26 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autor: Plenário - PLEN
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Estabelece regras sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO.
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Matéria lida
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27 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Autor: Plenário - PLEN
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Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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Matéria lida
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28 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Autor: Plenário - PLEN
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Dispõe sobre os procedimentos de governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO
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Matéria lida
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29 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Autor: Plenário - PLEN
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Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO.
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Matéria lida
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30 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Autor: Plenário - PLEN
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Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Buritis/RO nas categorias de qualidade comum e de luxo.
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Matéria lida
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31 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Autor: Plenário - PLEN
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Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Câmara Municipal de Buritis/RO.
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Matéria lida
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32 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Autor: Plenário - PLEN
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Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO.
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Matéria lida
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33 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Autor: Plenário - PLEN
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Estabelece regras e procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO.
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Matéria lida
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34 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Autor: Plenário - PLEN
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Estabelece Normas Gerais e Específicas acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO.
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Matéria lida
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35 - Projeto de Resolução nº 13 de 2023
Autor: Plenário - PLEN
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Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO
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Matéria lida
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36 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Autor: Plenário - PLEN
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Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO.
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Matéria lida
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