Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Acrescenta o Artigo 13-A na Lei Municipal nº 905/2014 que dispõe e cumpre sobre a regulamentação do artigo 262, inciso II do CTM, no que se trata sobre a taxa de coleta e transporte de lixos, e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 03/04/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTORES E GESTORES AUXILIARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 17/04/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Dinheiro Direto nas Unidades e Postos de Saúde e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 02/05/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Barros
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Institui a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à pessoa Idosa e dá outras providências" - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 08/05/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |