1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 002/2022 e dá outras providências
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: 1º e 2º Turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
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“Autoriza o Executivo Municipal a realizar repasse financeiro para o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal Núcleo Mestre Nesclar, com o objetivo de realizar a X Feira das Flores de Holambra em Buritis e dá outras providências”
Obs.: RETIRADO A PEDIDO DA Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente e dá outras providências
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: 1º e 2º Turno
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Autor: Plenário - PLEN
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente e dá outras providências
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: 1º e 2º Turno
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Autor: Plenário - PLEN
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Altera a Lei Municipal Nº 1804/2023 e dá outras providências
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: 1º e 2º Turno
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
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Proíbe as vendas dentro das Escolas Públicas Municipais
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: 1º e 2º Turno
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7 - Mensagem de Veto Parcial nº 1 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Plenário - PLEN
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MENSAGEM DE VETO PARCIAL
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: 1º e 2º Turno
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