Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências”. - - |
Aprovada por Unanimidade 1º e 2º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de direito real de uso de espaço aéreo sobre bem público de uso comum do povo para edificação de cobertura destinada a proteção de passagem terrestre entre imóveis urbanos, e dá outras - - |
Aprovada por Unanimidade 1º e 2º Turno |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera artigos da Lei Complementar n. 003/2016 criando Nova Estrutura da Superintendência de Licitações e Contratos, e dá outras providências". - - |
Aprovada por Unanimidade 1º e 2º Turno |