Resumo (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/02/2026 - 09:00
Encerramento: 10:36



Lista de Presença na Sessão
Adriano Almeida / MDB
Aparicio / PL
Ivan da Farmácia / PL
José Lopes / PRD
Leo Silva / REPUBLICANOS
Lucas da 50 / PP
Otoniel Bernardes / UNIÃO
Professora Juliana Cibelly / PL
Professor Ueder / REPUBLICANOS
Psicólogo Dhionatas Tassos / MDB
Renato Leitão / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum legal, o Presidente da Câmara Municipal de Buritis-Ro, Vereador Adriano de Almeida Lima, declarou aberta a 2ª (segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, em sua 2ª (segunda) Sessão Legislativa da 8ª (oitava) Legislatura em 09 (nove) de Fevereiro de 2026.

Execução do Hino Municipal:

Na oportunidade, o Presidente da Câmara Municipal de Buritis-Ro, Vereador Adriano de Almeida Lima, convidou a todos que se colocassem de pé para juntos entoarem o hino do Município de Buritis.

Leitura da Palavra do Senhor:

o Presidente da Câmara Municipal de Buritis-Ro, Vereador Adriano de Almeida Lima, solicitou ao Vereador Otoniel Bernades que fizesse a leitura da Palavra do Senhor.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O Presidente da Câmara Municipal de Buritis-Ro, Vereador Adriano de Almeida Lima, solicitou ao Vereador Primeiro Secretário, Dhionatas de Tassos Fagner, que procedesse à leitura parcial da ata da 01ª (primeira) Sessão Ordinária de 2026. Colocado em votação. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários. Declarado: APROVADO.

Leitura das Matérias do Pequeno Expediente:

o Presidente da Câmara Municipal de Buritis-Ro, Vereador Adriano de Almeida Lima, solicitou ao Vereador Primeiro Secretário, Dhionatas de Tassos Fagner, que procedesse com a leitura das matérias constantes no Pequeno Expediente, realizando a leitura das Indicações Nº 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031 e 032/2026; Leitura de Requerimentos Nº 001, 002 e 003/2026; Leitura de Projetos de Lei Nº 208, 209, 210, 211, 212, 215/2026; Leitura Projeto de Resolução Nº 030/2026 e informativos.

Votação dos Requerimentos:

Colocado em votação os Requerimentos Nº 001, 002 e 003/2026, os Vereadores que foram favoráveis permaneçeram como estavam. Não houve contrários. Declarado: Aprovado. 

Deliberação das Indicações:

As Indicações Nº 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031 e 032/2026 foram deliberadas favoráveis pela mesa diretora e encaminhadas ao setor responsável.

Ordem do Dia:

O Presidente da Câmara Municipal de Buritis-Ro, Vereador Adriano de Almeida Lima, consultou o Relator, Vereador Lucas Luiz de Cristo Teixeira, acerca do parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça; de Educação, Saúde e Bem-Estar Social; de Agricultura e Meio Ambiente, de Obras e Serviços Públicos Municipais, sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 192/2O25 apreciado pelas presentes Comissões de mérito. Não havendo inscritos para discussão, colocado em Votação em primeiro turno o Projeto de Lei nº 192/2025. Os vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários. Declarado: APROVADO. 

O Presidente da Câmara Municipal de Buritis-Ro, Vereador Adriano de Almeida Lima, consultou o Relator, Vereador Lucas Luiz de Cristo Teixeira, acerca do parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura e Meio Ambiente, sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 194/2O25 apreciado pelas presentes Comissões de mérito. Não havendo inscritos para discussão, colocado em Votação em primeiro turno o Projeto de Lei nº 194/2025. Os vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários. Declarado: APROVADO. 

O Presidente da Câmara Municipal de Buritis-Ro, Vereador Adriano de Almeida Lima, consultou o Relator, Vereador Lucas Luiz de Cristo Teixeira, acerca do parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça; de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 195/2O25 apreciado pelas presentes Comissões de mérito. Não havendo inscritos para discussão, colocado em Votação em primeiro turno o Projeto de Lei nº 195/2025. Os vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários. Declarado: APROVADO. 

O Presidente da Câmara Municipal de Buritis-Ro, Vereador Adriano de Almeida Lima, consultou o Relator, Vereador Lucas Luiz de Cristo Teixeira, acerca do parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; de Educação, Saúde e Bem-Estar Social; sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 197/2O25 apreciado pelas presentes Comissões de mérito. Não havendo inscritos para discussão, colocado em Votação em primeiro turno o Projeto de Lei nº 197/2025. Os vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários. Declarado: APROVADO. 

O Presidente da Câmara Municipal de Buritis-Ro, Vereador Adriano de Almeida Lima, consultou o Relator, Vereador Lucas Luiz de Cristo Teixeira, acerca do parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; de Educação, Saúde e Bem-Estar Social; sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 197/2O25 apreciado pelas presentes Comissões de mérito. Não havendo inscritos para discussão, colocado em Votação em primeiro turno o Projeto de Lei nº 197/2025. Os vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários. Declarado: APROVADO. 

O Presidente da Câmara Municipal de Buritis-Ro, Vereador Adriano de Almeida Lima, consultou o Relator, Vereador Lucas Luiz de Cristo Teixeira, acerca do parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre do Projeto de Lei Nº 213/2O26 apreciado pelas presentes Comissões de mérito. Não havendo inscritos para discussão, colocado em Votação em primeiro turno o Projeto de Lei nº 213/2026. Os vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários. Declarado: APROVADO. 

O Presidente da Câmara Municipal de Buritis-Ro, Vereador Adriano de Almeida Lima, consultou o Relator, Vereador Lucas Luiz de Cristo Teixeira, acerca do parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça; de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 214/2O26 apreciado pelas presentes Comissões de mérito. Não havendo inscritos para discussão, colocado em Votação em primeiro turno o Projeto de Lei nº 214/2026. Os vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários. Declarado: APROVADO. 

O Presidente da Câmara Municipal de Buritis-Ro, Vereador Adriano de Almeida Lima consultou os relatores das seguintes comissões, Comissão de Constituição e Justiça - Vereador Lucas Luiz de Cristo Teixeira e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - Vereador Renato Leitão dos Santos e Comissão de Educação Saúde e Bem Estar Social, Vereadora Juliana Cibelly dos Santos, sobre o Parecer do Projeto de Lei Complementar Nº 017/2026 que fora apreciado pelas presentes Comissões de mérito. Não havendo inscritos para discussão, colocado em Votação em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar nº 017/2026. Os vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários. Declarado: APROVADO. 

O Presidente da Câmara Municipal de Buritis-Ro, Vereador Adriano de Almeida Lima, consultou o Relator, Vereador Lucas Luiz de Cristo Teixeira, acerca do parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça; de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sobre o Parecer do Projeto de Lei Complementar Nº 019/2O26 apreciado pelas presentes Comissões de mérito. Não havendo inscritos para discussão, colocado em Votação em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar nº 019/2026. Os vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários. Declarado: APROVADO. 

O Vereador Segundo Secretário José Lopes solicitou Dispensa de Interstício, para que seja votado em 2º Turno os Projetos de Lei nº 192, 194, 195 e 197/2025 e 213 e 214/2026 e Projeto de Lei Complementar Nº 017 e 019/2025. Colocado em votação a solicitação de Dispensa de Interstício. Os vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários. Declarado: APROVADO. Colocado em votação em 2º Turno os Projetos de Lei nº 192, 194, 195 e 197/2025 e 213 e 214/2026 e Projeto de Lei Complementar Nº 017 e 019/2025. Os vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários. Declarado: APROVADO.

Encerramento:

Em nome dos Nobres Colegas, o Presidente, vereador Adriano de Almeida Lima, agradeceu a participação de todos os presente e aos que acompanharam a Sessão via transmissão ao vivo no canal da Câmara Municipal de Buritis no YouTube e, posteriormente, convocou os Nobres Edis para a 03ª(terceira) Sessão Ordinária que se realizará no dia 13 (treze) de Fevereiro de 2026 às 19:00 horas. o Presidente, vereador Adriano de Almeida Lima, agradeceu a Deus pelo dia e deu por encerrada a presente Sessão Ordinária, desejando a todos uma excelente semana.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 16 de 2026
Autor: Professor Ueder
Número de Protocolo: 242
que seja realizado com urgência o serviço de patrolamento e cascalhamento Na Rua Ulisses Guimarães Setor 07.
Matéria lida
2 - Indicação nº 17 de 2026
Autor: Professor Ueder
Número de Protocolo: 243
que seja realizado com urgência o serviço de reposição de lampadas na Rua Marcos freire setor 07.
Matéria lida
3 - Indicação nº 18 de 2026
Autor: Professor Ueder
Número de Protocolo: 244
que seja realizado com urgência o serviço de patrolamento e cascalhamento Na Rua Brasília Setor 07
Matéria lida
4 - Indicação nº 19 de 2026
Autor: Professor Ueder
Número de Protocolo: 245
que seja realizado com urgência o serviço de patrolamento e cascalhamento Na Rua Nova Brasilândia Setor 02.
Matéria lida
5 - Indicação nº 20 de 2026
Autor: Professor Ueder
Número de Protocolo: 246
que seja realizado com urgência o serviço de reposição de lampadas na Rua Placido de castro setor 07.
Matéria lida
6 - Indicação nº 21 de 2026
Autor: Professora Juliana Cibelly
Número de Protocolo: 247
Indica a pintura e revitalização da faixa de pedestres em frente ao Colégio Josué de Castro
Matéria lida
7 - Indicação nº 22 de 2026
Autor: Professora Juliana Cibelly
Número de Protocolo: 248
Poder Executivo Municipal a recuperação de bueiro localizado na Linha 4, P.A. São Domingos.
Matéria lida
8 - Indicação nº 23 de 2026
Autor: Psicólogo Dhionatas Tassos
Número de Protocolo: 249
Objeto: Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de manutenção da iluminação pública na Rua H, Setor 10, Rua do Agro Clube (última rua), bem como na Rua Vereador Jasmo, Setor 07, no trecho final localizado no setor chacareiro.
Matéria lida
9 - Indicação nº 24 de 2026
Autor: Psicólogo Dhionatas Tassos
Número de Protocolo: 250
Objeto: Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento na Rua do Cabal, localizada aos fundos do Areal do Neri.
Matéria lida
10 - Indicação nº 25 de 2026
Autor: Renato Leitão
Que seja realizado o serviço de Patrolamento e Cascallhamento da Rua cora Caralina setor 01.
Matéria lida
11 - Indicação nº 26 de 2026
Autor: Professora Juliana Cibelly
Número de Protocolo: 251
Realização de patrolamento e cascalhamento nos pontos críticos da Linha C-42, Rio Alto, nas proximidades da ponte sobre o Rio Candeias.
Matéria lida
12 - Indicação nº 27 de 2026
Autor: Professora Juliana Cibelly
Número de Protocolo: 252
A realização de cascalhamento e patrolamento no Morro do Pé de Galinha.
Matéria lida
13 - Indicação nº 28 de 2026
Autor: Aparicio
Número de Protocolo: 253
Que seja feito o tapa buracos em toda a Avenida Paraná no setor 02.
Matéria lida
14 - Indicação nº 29 de 2026
Autor: Aparicio
Número de Protocolo: 254
Que Seja feita a tampa da boca da caixa receptadora de águas pluviais na Rua extrema de Rondônia com Av.Paraná no setor 02
Matéria lida
15 - Indicação nº 30 de 2026
Autor: Aparicio
Número de Protocolo: 255
Que Seja feita a recuperação na colocação dos blocos de concreto da rua Nova Brasilândia, no setor 02.
Matéria lida
16 - Indicação nº 31 de 2026
Autor: Aparicio
Número de Protocolo: 256
Que Seja feito um reparo em torno da tampa de aço da rua Benjamim Constante, que fica no inicio da rua Extrema de Rondônia no setor 02
Matéria lida
17 - Indicação nº 32 de 2026
Autor: Aparicio
Número de Protocolo: 257
Que Seja feito o reparo na rua Ariquemes, esquina com Av, Rondônia no setor 02.
Matéria lida
18 - Requerimento nº 1 de 2026
Autor: Renato Leitão
Cumprimento e divulgação do calendário de pagamento dos servidores públicas municipais, nos termos da Lei Municipal nº 2.175/2025.
Aprovada por Unanimidade
19 - Requerimento nº 2 de 2026
Autor: Professor Ueder
Disponibilização do Plenário da câmara de Buritis para homenagear os alunos atletas compões estaduais de Buritis.
Aprovada por Unanimidade
20 - Requerimento nº 3 de 2026
Autor: Adriano Almeida
Que seja antecipada a 3ª (Terceira) Sessão Ordinária.
Aprovada por Unanimidade
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2026
Autores:
Dispõe sobre a formação através de programas de residência e educação permanente em saúde no âmbito do sistema de saúde - SUS no município de Buritis"
Matéria lida
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2026
Autores:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento vigente e dá outras providencias.
Matéria lida
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2026
Autores:
Autoriza o executivo municipal a efetuar a alteração do objeto da emenda impositiva 10/2025 e dá outras providencias.
Matéria lida
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2026
Autores:
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Suplementar por anulação ao orçamento vigente e dá outras providencias.
Matéria lida
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2026
Autores:
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providencias.
Matéria lida
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2026
Autores:
"Criação de cargos no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO".
Matéria lida
28 - Projeto de Resolução nº 30 de 2026
Autores:
Altera a resolução nº 031/2025 que dispõe sobre o uso de veículos oficiais pertencentes a frota da câmara municipal de Buritis, Estado de Rondônia, e dá outras providencias.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Leo Silva
dispensou

2 - Ivan da Farmácia
fez pronunciamento

3 - Psicólogo Dhionatas Tassos
dispensou

4 - Otoniel Bernardes
dispensou

5 - Renato Leitão
fez pronunciamento

6 - Professor Ueder
dispensou

7 - José Lopes
dispensou

8 - Professora Juliana Cibelly
dispensou

9 - Lucas da 50
fez pronunciamento

10 - Aparicio
dispensou

11 - Adriano Almeida
fez pronunciamento




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Almeida / MDB
Aparicio / PL
Ivan da Farmácia / PL
José Lopes / PRD
Leo Silva / REPUBLICANOS
Lucas da 50 / PP
Otoniel Bernardes / UNIÃO
Professora Juliana Cibelly / PL
Professor Ueder / REPUBLICANOS
Psicólogo Dhionatas Tassos / MDB
Renato Leitão / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 438/2009, que institui o Conselho Municipal de Trânsito - COMTRAN, para atualização de sua composição"
Aprovada por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
"Dispõe sobre a doação de imóvel urbano ao Governo do Estado de Rondônia para funcionamento e construção da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, e dá outras providências"
Aprovada por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
"Altera o art. 2º da Lei 2.078 de 11/09/2024, e dá outras providências"
Aprovada por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Autor: Leo Silva
"Dispõe sobre a possibilidade de conversão da penalidade pecuniária de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Buritis, em benefício concedido ao doador voluntário e efetivo de sangue e/ou de medula óssea"
Aprovada por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2026
Autores:
''Dispõe sobre a facultatividade do recebimentos do auxílio-alimentação pelos Vereadores da Câmara Municipal de Buritis/RO.''
Aprovada por Unanimidade
6 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
"Altera o artigo 2° da Lei Complementar n. 25/2025, e dá outras providências."
Aprovada por Unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2026
Autores:
''Cria o cargo de Assessor Jurídico no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO e extingue o cargo de Diretor jurídico previsto na Lei nº 2.120/2025.''
Aprovada por Unanimidade
8 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
"Altera o artigo 48 da Lei Complementar Municipal nº 003/2016 e dá outras providências"
Aprovada por Unanimidade



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