Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores infividuais (MEI) e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal." - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências" - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências" - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências" - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências" - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências" - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências" - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências " - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providencias" - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente e dá outras providências" - - |
Aprovada por Unanimidade |