Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Aprova, por meio de Lei Temporária, a prorrogação provisória do Plano Municipal de Educação, com validade até 31 de dezembro de 2025, promovendo adequações nos textos e nas metas da Lei Municipal nº942/2015, dando nova redação e revogando a Lei Municipal nº942/2014, e Dá Outras Providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 11/10/2024 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Parecer nº 125 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº305/2024, MENSAGEM DE LEI Nº611/2024. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e Dá Outras Providências". - Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 11/10/2024 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 1 |
Parecer nº 124 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº304/2024, MENSAGEM DE LEI Nº610/2024. - - |
Matéria lida |