Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2024 em 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2024
"Aprova, por meio de Lei Temporária, a prorrogação provisória do Plano Municipal de Educação, com validade até 31 de dezembro de 2025, promovendo adequações nos textos e nas metas da Lei Municipal nº942/2015, dando nova redação e revogando a Lei Municipal nº942/2014, e Dá Outras Providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 11/10/2024
Observação