1 - Parecer nº 44 de 2024
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
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PROJETO DE LEI N° 231/2024, MENSAGEM DE LEI N°541/2024
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
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"Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei 1999/2024 E dá Outras Providências".
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Parecer nº 45 de 2024
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
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PROJETO DE LEI N° 232/2024, MENSAGEM DE LEI N°542/2024.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências."
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Parecer nº 46 de 2024
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização..., COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
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PROJETO DE LEI N° 233/2024, MENSAGEM DE LEI N°543/2024.
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências".
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Parecer nº 47 de 2024
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
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PROJETO DE LEI N° 234/2024, MENSAGEM DE LEI N°544/2024.
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Aprovada por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências".
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Aprovada por Unanimidade
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9 - Parecer nº 48 de 2024
Autores: CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
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PROJETO DE LEI N° 236/2024, MENSAGEM DE LEI N°546/2024.
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Aprovada por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
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Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente no valor R$ 48.097,01 (quarenta e oito mil noventa e sete reais e um centavo), a fim de proceder com devolução de saldo de repasse por meio do Termo de Convênio n° 185/PGE-2021.
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Aprovada por Unanimidade
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11 - Parecer nº 49 de 2024
Autores: CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
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PROJETO DE LEI N° 237/2024, MENSAGEM DE LEI N°547/2024.
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Aprovada por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
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Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 434.047,50 (quatrocentos e trinta e quatro mil quarenta e sete reais e cinquenta centavos) proveniente com recurso do Governo Federal.
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Aprovada por Unanimidade
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