SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.903, de 21 de agosto de 2023 Ementa: “Dispõe sobre o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município de Buritis, decorrentes de decisões judiciais, nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.902, de 15 de agosto de 2023 Ementa: “Dispõe sobre Abertura de credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente e da Outras Providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.901, de 15 de agosto de 2023 Ementa: “Dispõe sobre Abertura de credito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento vigente e da Outras Providências ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.900, de 15 de agosto de 2023 Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração parcial da Emenda Impositiva 002/2022 e da outras providencias.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.899, de 07 de agosto de 2023 Ementa: “Dispõe sobre Abertura de credito Especial por Excesso de Arrecadação de Operação de Credito no Orçamento Vigente e da Outras Providências ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.898, de 28 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO de 2024 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.897, de 25 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre Abertura de credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente e da Outras Providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.896, de 25 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre Abertura de credito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e da Outras Providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.895, de 25 de julho de 2023 Ementa: “Dispõe sobre Abertura de credito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento vigente e da Outras Providências ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.894, de 24 de julho de 2023 Ementa: "Promove renumeração de artigo na Lei Municipal nº 1880/2023 e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.893, de 24 de julho de 2023 Ementa: Acrescenta parágrafo único no artigo 3° e promove a remuneração de artigo na Lei Municipal nº 1883/2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.892, de 21 de julho de 2023 Ementa: “Estabelece normas para concessão de prêmio de produtividade aos servidores que exerçam atividades de Agente Fiscal Administração e Agente Fiscal da Saúde e da outras providencias.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.891, de 21 de julho de 2023 Ementa: “Reduz temporariamente os valores dos cargos comissionados, das funções gratificadas e dos agentes políticos e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.890, de 21 de julho de 2023 Ementa: “Dispõe sobre Abertura de credito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e da Outras Providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.889, de 21 de julho de 2023 Ementa: “Dispõe sobre Abertura de credito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e da Outras Providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.888, de 21 de julho de 2023 Ementa: “Dispõe sobre Abertura de credito Especial por Superavit Financeiro no Orçamento vigente e da Outras Providências ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.887, de 21 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.886, de 19 de julho de 2023 Ementa: “Altera os artigos 1ºe 2º da Lei Municipal1.874, de 27de Junho de 2023 da outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.885, de 19 de julho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.884, de 17 de julho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a criação dos Selos 'Empresa Amiga do Meio Ambiente' e 'Cidadão Amigo do Meio Ambiente' e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.883, de 13 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, através de Teste Seletivo Simplificado, mediante análise de títulos e currículo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.882, de 13 de julho de 2023 Ementa: "Altera o artigo 4º e acrescenta o Parágrafo único no artigo 5º da Lei Municipal 880/2014 e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.881, de 13 de julho de 2023 Ementa: Acrescenta o Parágrafo único no artigo 2º e altera o inciso II do artigo 4º da Lei municipal nº 1867/2023 que "Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Pública do Municipal/RO e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.880, de 13 de julho de 2023 Ementa: Altera o Parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 1868/2023 que Institui Programa de Estágio para Estudantes de Ensino Médio, Pós-Médio, Superior e Pós Superior no âmbito da Prefeitura Municipal de Buritis/RO e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.879, de 30 de junho de 2023 Ementa: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.878, de 30 de junho de 2023 Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades, temporária de excepcional interesse público através de Teste Seletivo Simplificado mediante análise de currículo de profissionais para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer - SEMECE e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.877, de 30 de junho de 2023 Ementa: "Altera a Lei Municipal Nº 1820/2023 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.876, de 27 de junho de 2023 Ementa: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao orçamento vigente e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.875, de 27 de junho de 2023 Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração parcial da Emenda Impositiva 002/2022 e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.874, de 27 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.873, de 27 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre o quantitativo, atribuições e carga horária dos cargos das Leis Municipais 601/2011, 602/2011 e 603/2011 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.872, de 15 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a inserção nas placas de Obas Públicas, de código bidimensional "QRCODE", vinculando à página do Portal da Transparência do Município". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.871, de 12 de junho de 2023 Ementa: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Suplementação por Anulação no orçamento vigente e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.870, de 12 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.869, de 12 de junho de 2023 Ementa: "Acrescenta o artigo 5-A na Lei Municipal nº 1164/2017 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.868, de 12 de junho de 2023 Ementa: "INSTITUI PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO, PÓS-MÉDIO, SUPERIOR E PÓS SUPERIOR NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.867, de 12 de junho de 2023 Ementa: "Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Pública do Município de Buritis/RO e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.866, de 12 de junho de 2023 Ementa: "Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Buritis - PRC-2 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.865, de 12 de junho de 2023 Ementa: "Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1779/2022 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.864, de 31 de maio de 2023 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Emendas Impositivas nº 001/2022, 002/2022, 003/2022, 004/2022, 005/2022, 007/2022, 008/2022, 009/2022 e 011/2022 ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.863, de 31 de maio de 2023 Ementa: " Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.862, de 31 de maio de 2023 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.861, de 31 de maio de 2023 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.860, de 30 de maio de 2023 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.859, de 30 de maio de 2023 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar as contratações por prazo determinado e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.858, de 17 de maio de 2023 Ementa: Institui o Programa Municipal de Dinheiro Direto nas Unidades e Postos de Saúde e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.857, de 17 de maio de 2023 Ementa: "Institui a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à pessoa Idosa e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.856, de 17 de maio de 2023 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTORES E GESTORES AUXILIARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.855, de 17 de maio de 2023 Ementa: Acrescenta o Artigo 13-A na Lei Municipal nº 905/2014 que dispõe e cumpre sobre a regulamentação do artigo 262, inciso II do CTM, no que se trata sobre a taxa de coleta e transporte de lixos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.854, de 12 de maio de 2023 Ementa: "Estabelece controle preventivo do diabetes nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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