Lei Ordinária nº 2.115, de 19 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2115
Ano
2024
Data
19/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal utilizar-se do Teste Seletivo dos professores dos contratos temporários rescindidos em dezembro de 2024".
Indexação
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal utilizar-se do Teste Seletivo dos professores dos contratos temporários rescindidos em dezembro de 2024.
Art. 2º Somente serão utilizados os professores conforme artigo 1º desta Lei, caso não seja obtido o número de professores suficientes convocados e empossados do concurso público para iniciar o ano letivo.
Art. 2º Somente serão utilizados os professores conforme artigo 1º desta Lei, caso não seja obtido o número de professores suficientes convocados e empossados do concurso público para iniciar o ano letivo.
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 454355A0
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: B257587F
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Assuntos
Normas Relacionadas
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